A Polícia Federal deflagrou na última quinta-feira (8) a operação Tempus Veritatis, que investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter no poder Jair Bolsonaro (PL).
Agentes prenderam ex-assessores de Bolsonaro e cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros. O próprio ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte.
Veja seis perguntas e respostas sobre a investigação.
1) Qual o eixo da investigação da PF?
A Polícia Federal investiga a atuação de uma organização criminosa que teria se empenhado na disseminação de informações falsas sobre fraude nas eleições presidenciais, com o objetivo de viabilizar e legitimar uma eventual intervenção das Forças Armadas que garantiria a continuidade de Bolsonaro no poder.
2) A PF tem indícios de envolvimento direto de Bolsonaro na trama?
A PF detalha seis núcleos de atuação no contexto da organização criminosa, mas não cita Bolsonaro como integrante de nenhum deles. Ainda assim, menciona em sua representação episódios em que o ex-presidente espalhou informações falsas sobre o sistema eleitoral e outros em que ele teria buscado apoio para um golpe após sair derrotado das eleições de 2022.
A PF afirma que, após o pleito daquele ano, o ex-presidente demandou alterações em uma minuta de golpe apresentada a ele pelo ex-assessor Filipe Martins e pelo advogado Amauri Saad. Depois das mudanças, Bolsonaro teria convocado uma reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentar o documento e pressioná-los a aderir a um golpe.
Mensagens encaminhadas pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid ao general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, sinalizam, segundo a PF, que Bolsonaro estava ajustando o decreto e buscando o respaldo do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, então chefe do Comando de Operações Terrestres —o que demonstraria que a tentativa de golpe estava em andamento.
A PF também cita uma live realizada por Bolsonaro em meados de 2021, com o objetivo de demonstrar indícios de fraude nas eleições.
A corporação menciona, ainda, reunião ministerial do ex-presidente, de julho de 2022, com disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e sobre práticas criminosas imputadas ao atual presidente Lula (PT) e a ministros de STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Polícia Federal afirma que, nessa ocasião, Bolsonaro coagiu os presentes a promover e a replicar desinformação sobre o sistema de votação.
3) A PF já tem evidências que liguem Bolsonaro também ao 8 de janeiro?
A PF ainda investiga os elos do ex-presidente com os ataques de 8 de janeiro em Brasília. Bolsonaro já prestou depoimento em um dos inquéritos abertos pela Polícia Federal, que mira os autores intelectuais da investida golpista. Ele foi intimado a depor por ter compartilhado nas redes sociais, dois dias depois da invasão do Palácio do Planalto, um vídeo de ataques à segurança das urnas eletrônicas. A postagem foi apagada pouco depois de ter ficado pública.
Agora, na investigação que mira a tentativa de golpe que teria sido planejada por Bolsonaro e seu entorno, a PF afirma que a expectativa dos envolvidos em obter êxito com o plano permaneceu durante o mês de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023, "principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 08 de janeiro".
4) Quais as penas previstas em caso de condenação pelo plano de golpe?
Na decisão em que autorizou as prisões de aliados de Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que já está comprovada a prática de crimes contra a democracia e associação criminosa, cuja soma das penas máximas chega a 23 anos de prisão.
A punição aos investigados, porém, pode superar esse total caso fique comprovado que os suspeitos também cometeram atos de violência.
A tentativa de golpe de Estado tem pena mínima de 4 anos e máxima de 12 anos, além da punição correspondente à violência empregada para a busca de tomada do poder. Já a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito prevê punição de 4 a 8 anos de prisão, além da pena relativa à violência utilizada. O crime de associação criminosa tem pena de 1 a 3 anos de reclusão.
5) Bolsonaro pode ficar mais tempo inelegível em caso de condenação neste caso?
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá ficar inelegível por mais de 30 anos.
Um réu condenado criminalmente, após esgotados seus recursos aos tribunais, tem os direitos políticos suspensos durante o período de execução de sua pena e, por isso, não pode ser votado ou votar. Pode incidir ainda a aplicação da punição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que é de 8 anos depois do cumprimento da pena.
6) O que dizem Bolsonaro e sua defesa diante da atual investigação?
Em vídeo em que convoca apoiadores para uma manifestação no dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista, Bolsonaro diz que estará presente para se defender de todas as acusações imputadas contra ele nos últimos meses.
A defesa de Bolsonaro também reagiu a acusações de que ele poderia estar envolvido na elaboração de uma minuta de golpe encontrada em sua sala na sede do PL, em Brasília. Seus advogados afirmam que foram eles os responsáveis por enviar ao ex-presidente duas minutas encontradas no celular do coronel Mauro Cid após a sua prisão, em maio de 2023. Segundo a defesa, Bolsonaro queria ficar a par da investigação e do conteúdo das minutas.
"O ex-presidente jamais participou ou mesmo conhecia tais 'minutas golpistas', delas tendo tomado conhecimento da existência só e somente por conta da apreensão do Ten Cel Art Mauro Cid, e a partir do acesso que lhe foi legalmente oportunizado por seu advogado constituído na investigação", diz petição protocolada na investigação.
Os advogados também afirmam que Bolsonaro não costuma ler textos no celular, em função de problemas na vista, e por isso pediu para sua assessoria imprimir o documento.
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