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Advogados de príncipe saudita defendem que nomeação como premiê garante imunidade

Herdeiro do trono, Mohammed bin Salman é acusado nos EUA de mandar assassinar jornalista

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Reuters

Advogados de Mohammed bin Salman, que enfrenta um processo nos Estados Unidos por ser acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi em 2018, defenderam a um tribunal nesta segunda-feira (3) que a nomeação do príncipe herdeiro como primeiro-ministro da Arábia Saudita, na semana passada, lhe garante imunidade na ação.

No último dia 27, o rei Salman bin Abdulaziz al-Saud, 86, nomeou seu filho como premiê, em um decreto que autoridades do país disseram posteriormente estar de acordo com as responsabilidades que o príncipe já vinha exercendo.

MbS durante cerimônia de posse do cargo de premiê, em Jidá, na Arábia Saudita - Bandar Al-Jaloud - 3.out.22/Divulgação Palácio Real Saudita/AFP

Os advogados de MbS também solicitaram à corte que arquive o caso, citando para tal outros episódios em que os EUA reconheceram imunidade para chefes de Estado estrangeiros. Em julho, como parte de negociações para uma viagem ao Brasil, o príncipe pediu formalmente que o Itamaraty garantisse imunidade absoluta no país —ainda que ele fosse à época apenas ministro da Defesa, não chefe de Estado.

Khashoggi, jornalista saudita crítico do regime e colaborador do periódico americano The Washington Post, foi morto e esquartejado por agentes sauditas no consulado do país em Istambul, quando foi à repartição para obter documentos para seu casamento com a turca Hatice Cengiz.

A inteligência americana acredita que o assassinato foi encomendado por MbS, o governante de fato do reino há vários anos. O príncipe negou ter ordenado a morte de Khashoggi, mas reconheceu que ela ocorreu sob sua vigilância.

O processo na Justiça americana no qual foi feito o pedido dos advogados foi movido em conjunto por Cengiz e um grupo de direitos humanos fundado por Khashoggi. A ação busca indenizações não especificadas contra o príncipe herdeiro e nomeou mais de 20 outros sauditas como corréus —eles são acusados de realizarem um complô para silenciar permanentemente o jornalista.

O tribunal pediu ao Departamento de Justiça dos EUA que diga se o príncipe tem imunidade. O prazo inicial para uma resposta seria esta segunda (3), data em que a defesa se manifestou. Com a nomeação de MbS como primeiro-ministro, porém, o órgão federal pediu na última sexta (30) uma extensão de 45 dias no prazo.

Com a escolha de MbS para o cargo de chefe de governo, o rei Salman dá prosseguimento à transferência gradual de poder. O príncipe herdeiro, na prática, já governava a Arábia Saudita, embora ainda não tivesse formalmente o cargo que ganhou na semana passada. Aos 37 anos, supervisiona as áreas de petróleo, defesa, a política econômica e a segurança interna do país.

Desde que chegou ao poder em 2017, MbS mudou radicalmente a Arábia Saudita, liderando esforços para diversificar a economia da dependência do petróleo, permitindo que as mulheres dirigissem e restringindo o poder dos clérigos sobre a sociedade.

Essas reformas com avanços civis pontuais, no entanto, vieram junto de forte repressão à dissidência —ativistas, membros da realeza, defensores dos direitos das mulheres e empresários foram presos. Além disso, sua reputação foi manchada com o assassinato de Khashoggi.

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