O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, determinou a instauração da primeira inspeção no TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), com sede em Belo Horizonte (MG), no período de 25 a 28 de junho.
A criação do TRF-6 --projeto do ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça)-- foi marcada por resistências ao açodamento do sucessor, Humberto Martins, que pretendia ver a corte instalada ainda em sua gestão (agosto de 2020/agosto de 2022).
Fernandes programou essa inspeção como a última do seu biênio para que o novo tribunal tivesse um mínimo de organização. A nova corte foi instalada pouco antes do início de seu mandato, que termina no final de agosto.
O relatório final da inspeção deverá ser examinado pelo ministro Luís Felipe Salomão, próximo corregedor da Justiça Federal.
O TRF-6 recebeu do TRF-1, com sede em Brasília, 174.984 mil processos referentes ao Estado de Minas Gerais [27% do acervo em tramitação na primeira região]. Em setembro último, o Conselho da Justiça Federal alterou o cronograma das inspeções.
As fiscalizações da 1ª e da 6ª regiões ocorrerão nos anos pares (as demais, nos anos ímpares). A inspeção no TRF-1 já foi realizada. Segundo Fernandes, o objetivo foi dar aos dois tribunais um período para "absorção dos impactos da ampliação da segunda instância da Justiça Federal".
A inspeção no TRF-6 será coordenada por Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, juízes auxiliares da corregedoria-geral.
A equipe é formada pelos [autodenominados] desembargadores federais Guilherme Couto de Castro e Marcello Ferreira de Souza Granado, do TRF-2; José Marcos Lunardelli e Therezinha Astolphi Cazerta, do TRF-3; Élio Wanderley de Siqueira Filho e Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF-5.
A inspeção abrangerá a presidência, a vice-presidência, a corregedoria regional, os gabinetes dos desembargadores federais, além de várias unidades, como a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e a Escola de Magistratura Federal.
As atividades jurisdicionais e administrativas deverão prosseguir normalmente no período.
Voto secreto
O processo de escolha da primeira composição do TRF-6 foi tumultuado. Ministros do STJ reclamavam do calendário acelerado por Humberto Martins, o que dificultava avaliar candidatos de estados mais distantes.
Em agosto de 2022, o CJF aprovou resolução, "ad referendum" do Pleno, que introduziu o voto secreto para a eleição do TRF-6.
A então corregedora nacional Maria Thereza de Assis Moura, que sucederia a Martins, divergiu. Foi apoiada por Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Regina Helena. Prevaleceu o voto secreto.
Martins foi acompanhado por Luís Felipe Salomão e Marcelo Navarro.
A juíza federal Mônica Sifuentes, que pedira remoção do TRF-1 para Belo Horizonte, foi aprovada presidente do novo tribunal por aclamação, em 19 de agosto de 2022. A presidente do STJ não compareceu à cerimônia.
No mês seguinte, Maria Thereza também não foi a jantar em sua homenagem promovido por juízes do TRF-6. Sifuentes aderiu ao encontro.
O então presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou dez candidatos para a primeira composição do TRF-6. Houve cartas marcadas e apadrinhamento de políticos e ministros que flertavam com o bolsonarismo. Martins e Noronha tiveram seus nomes citados para o STF.
A votação das listas de indicados também gerou críticas. O Tribunal da Cidadania não elegeu nenhum negro. O candidato do presidente Martins, seu secretário-geral no Conselho da Justiça Federal, foi eleito em desempate pelo critério de idade, no sexto escrutínio, preterindo-se uma juíza negra que contava com a simpatia de vários ministros.
Em setembro de 2022, o Pleno do CJF referendou alterações na resolução de 2021 sobre a organização inicial do TRF-6. O processo foi relatado por Maria Thereza.
O objetivo foi deixar mais explícito que as mudanças de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas só poderiam ocorrer por meio de resolução editada pelo Conselho da Justiça Federal.
Para contornar antigas resistências à criação do tribunal em Minas, Noronha e Martins sustentaram que o TRF-6 desafogaria o TRF-1, compartilhando serviços e redistribuindo recursos sem alteração no orçamento da Justiça Federal. Prevaleceu o discurso de que não haveria aumento de despesas.
Nas primeiras semanas de operação do TRF-6 houve problemas técnicos. A instabilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) obrigou a presidência a prorrogar a suspensão dos prazos processuais. No mês seguinte, Sifuentes sinalizou que aceitaria as exigências do novo colegiado.
"É plano dessa nossa administração que seja dado a cada um dos senhores e senhoras um gabinete o mais compatível possível com a grandeza e importância da nossa função", afirmou numa reunião.
Processo disciplinar
Em fevereiro último, o CNJ aprovou, por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6. O magistrado foi afastado cautelarmente.
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou correição extraordinária no gabinete do magistrado. Identificou morosidade excessiva. No dia da inspeção, 663 acórdãos aguardavam assinatura de Reimão, referentes a julgamentos ocorridos nos sete meses anteriores.
A fiscalização tramitou sob sigilo.
Reimão disse que era alvo de retaliações por ter questionado a eleição de Mônica Sifuentes para a presidência do TRF-6. Reclamou que o corregedor Salomão determinara a incomunicabilidade das pessoas que seriam ouvidas e o recolhimento de aparelhos celulares.
O magistrado impetrou mandado de segurança no STF. Definiu a correição em seu gabinete como uma "operação policial sigilosa".
O ministro Cristiano Zanin indeferiu pedido de liminar. Entendeu que Reimão não demonstrou violação do processo legal.
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