Marcos Mendes

Pesquisador associado do Insper, é organizador do livro 'Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil'

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Descrição de chapéu indústria tecnologia

Subsídios e proteção a empresas, de novo

O que salva a indústria é reforma tributária, equilíbrio fiscal, liberalização comercial e educação

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Foi aprovado nos EUA um amplo pacote com medidas de estímulo à indústria local, com subsídios à fabricação de semicondutores e à produção e ao consumo de equipamentos de geração de energia limpa.

Foram chanceladas por Biden as medidas de proteção comercial adotadas por Trump, inclusive o abandono da Parceria Transpacífico. Os adeptos da fórmula "subsídio com proteção comercial" não tardaram a apontar o exemplo como o caminho certo para o Brasil. A pátria do liberalismo estaria se rendendo à necessidade de indução governamental ao crescimento.

Ocorre que a renda per capita dos EUA é mais de quatro vezes maior que a nossa, logo eles têm muito mais recursos fiscais para custear uma política cara e arriscada.

Ademais, políticas que envolvem relacionamento próximo entre burocratas e interesses privados requerem boa governança e transparência. O Departamento de Comércio dos EUA é "um pouquinho" mais sério e eficaz que um ministério entregue ao centrão.

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Funcionários trabalham em montagem de motor na linha de produção de caminhões 4.0 na fábrica da Mercedes, em São Bernardo do Campo (ABC paulista) - Eduardo Knapp/Folhapress

Com o nosso baixo capital humano, não faz sentido subsidiar empresas antes de investir nas pessoas. Os estudantes dos EUA ficaram em 13º lugar no teste de leitura do mais recente Pisa. Nós amargamos a 63ª posição. Onde vamos encontrar trabalhadores qualificados para atuar nas modernas fábricas que se pretende subsidiar?

Outra pergunta a fazer é se os EUA estão escolhendo o caminho correto. Anne Krueger, ex-economista-chefe do Banco Mundial, argumenta em artigo no Valor Econômico que "nenhum país que tenha erguido altos muros protecionistas conseguiu alcançar crescimento econômico satisfatório em um período significativo de tempo. (...) os EUA agora seguem o tipo de política que há tempos fracassou em muitos países".

Em vez de sinalizar um novo modelo de desenvolvimento, os EUA podem estar, simplesmente, fazendo uma escolha errada, resultante de polarização política e acirramento do populismo.

Charles Jones e Paul Romer, em uma síntese da teoria do crescimento, mostraram que uma fonte central de prosperidade está em novas ideias, que geram novos produtos e mercados. Ampliação do comércio é essencial para que novas ideias cheguem a mais gente. Restringi-lo impede a divulgação e a aplicação de novos métodos produtivos e tecnologias.

É curioso que no Brasil se argumente a favor de políticas de incentivo e proteção como se elas nunca tivessem sido tentadas por aqui. Mas desde 1940-50 é o que mais fazemos. A substituição de importações nunca morreu. E deu errado: não nos tornamos ricos, estagnamos e agora empobrecemos.

Mais impressionante ainda é o ressurgimento da fórmula poucos anos depois de saímos de mais um experimento fracassado. No livro "Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil", do qual sou organizador, diversos autores mostram o retumbante fracasso de políticas recentes como: exigência de conteúdo local, criação de fundo soberano, subsídios creditícios, agressivas ações antidumping, inovação na indústria automobilística, produção estatal de circuitos integrados, uso da Petrobras como investidora em infraestrutura e intervenção no mercado de energia para reduzir custos de produção.

Chegamos a nos antecipar aos EUA, incentivando a criação de uma fábrica de semicondutores. A Unitec nunca produziu nada, quebrou e transformou em pó um crédito de R$ 200 milhões e uma participação acionária de R$ 300 milhões do BNDES.

O fracasso dessas iniciativas, mensurável pelo desabamento tanto da produtividade total dos fatores quanto do PIB per capita, não veio de detalhes de implementação. Mas por embutir a visão de que um ente centralizado pode, por meio de subsídios e investimentos em setores escolhidos, alocar capital de maneira mais efetiva que agentes privados, que detêm mais informação e internalizam todos os benefícios e custos de suas decisões.

Se queremos fazer algo pela indústria nacional, que tal a reforma da tributação sobre o consumo, que hoje pune o setor? Agreguem-se o equilíbrio fiscal, para termos juros mais baixos, o acesso a insumos e máquinas importados e melhorias efetivas na educação técnica.

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