O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, assumirá o cargo com o discurso de que o órgão deve evitar ser instrumentalizado nas eleições deste ano por candidatos que pretendam prejudicar adversários.
"Não somos um tribunal que deve se deixar levar pela política", afirma Ramalho, que toma posse nesta terça-feira (1º) e também cobra responsabilidade dos pares. "Devemos agir estritamente dentro dos limites do nosso dever constitucional. O grande problema no Brasil são as instituições querendo fazer mais do que a lei pressupõe", segue.
Segundo o presidente, cabe ao TCE evitar decisões com viés político diante de representações que contestem contas públicas, contratos e licitações. Na visão dele, determinados questionamentos podem prejudicar injustamente postulantes envolvidos em uma disputa eleitoral, o que seria indesejável. "Espero que todos os tribunais tenham esse cuidado."
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é responsável por analisar as contas anuais do governador e dos prefeitos de todos os municípios paulistas, exceto a capital. A instituição julga ainda as contas dos órgãos estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das autarquias.
Atualmente, os orçamentos de todos os entes submetidos ao órgão alcançam a soma aproximada de R$ 355 bilhões.
Ainda para o pleito de 2022, o novo presidente do TCE diz pretender convocar reuniões com todos os municípios paulistas para explicar quais gastos podem ou não ser feitos durante o período.
A iniciativa se somará à análise diária de prestações de conta por parte daqueles que têm cargos eletivos e pretendem disputar novamente o voto do eleitor. Em caso de irregularidade, seus nomes serão encaminhados à Justiça Eleitoral.
Dimas Ramalho assume a gestão do órgão com a promessa de torná-lo mais ativo. Uma de suas ideias é possibilitar que o TCE acompanhe os gastos no momento de seu planejamento e execução, e não depois que o dinheiro público já tiver sido empenhado. "Se você evitar que a pessoa erre, é um grande salto", afirma ele.
Ramalho também diz querer estimular o fortalecimento de conselhos municipais, que por vezes assumem um papel fiscalizador.
Outro compromisso da gestão, de acordo com o conselheiro, é implementar, em parceria com universidades, uma ferramenta de inteligência artificial que possa fazer uma varredura em documentações sob a alçada do TCE e identificar irregularidades.
Como exemplo de uma situação em que o mecanismo poderia ser aplicado, ele cita o caso de uma empresa de confecção de uniformes escolares que venceu licitações em diversos municípios da Grande São Paulo. A fraude se deu por meio de editais idênticos publicados por todos os municípios, que traziam em seu texto exigências que só poderiam ser cumpridas por aquela empresa específica.
Se houvesse uso da inteligência artificial, explica Ramalho, o "copia e cola" dos editais teria sido identificado desde a sua publicação.
Esta será a segunda vez em que Dimas Ramalho presidirá o tribunal —seu primeiro mandato foi assumido em 2016.
Ex-deputado federal e estadual, Ramalho já foi secretário estadual de Habitação de São Paulo e secretário municipal de Serviços da capital. Ele também atuou como membro do Ministério Público de São Paulo, ocupando os cargos de promotor e procurador de Justiça.
Um de seus primeiros atos como presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2022 será chamar uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo para falar sobre o aumento da população em situação de rua na capital paulista.
"Não dá para fechar os olhos para o acampamento que virou o centro de São Paulo", diz, em referências às famílias desabrigadas. Em 2021, segundo censo divulgado na semana passada pela gestão Ricardo Nunes (MDB), havia 31.884 pessoas sem-teto na cidade —7.540 a mais do que o registrado em 2019.
"É preciso ter uma visão para além dos Jardins [região nobre da capital]. Isso é o que está me motivando nessa segunda gestão", diz Ramalho.
"Não sei direito qual a competência legal [do TCE sobre a questão da falta de moradia], mas, como um cidadão que tem um cargo de relevância, posso usar essa visibilidade para exigir providências. É uma questão social que só será resolvida se todas as instituições olharem para isso", acrescenta.
Ramalho também diz que o TCE deve firmar convênios com a TV Cultura e com a TV Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para divulgar boletins periódicos sobre seus trabalhos, além de reforçar os canais de comunicação com a população via redes sociais.
Sua meta é aumentar a participação da sociedade nos trabalhos do TCE, para que cidadãos reportem desde alimentos vencidos em escolas públicas a obras paradas. "Qualquer instituição só se movimenta quando é cobrada", explica.
A cerimônia de posse do Dimas Ramalho ocorre dias após a recondução do conselheiro Robson Marinho para o TCE, depois de uma decisão judicial extinguir a punibilidade de seu caso.
Marinho foi afastado pela Justiça paulista em agosto 2014 sob suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom.
Ao ser questionado sobre a presença do colega e as polêmicas que rondam o nome de Marinho, Ramalho contemporiza. "Se nós defendemos a lei e a legalidade, temos que aceitar a decisão da Justiça. Ele será recebido como conselheiro e terá todos os poderes conferidos pela lei", afirma.
"Nós somos um órgão colegiado. Somos plurais e temos visões diferentes, como qualquer tribunal colegiado. Se nós pleiteamos que se respeite a lei, temos que respeitá-la para sermos respeitados", finaliza.
NAS REDES
JOELMIR TAVARES (interino), com LÍGIA MESQUITA, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
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