A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em São Paulo voltou atrás neste domingo (21) e se manifestou pela elegibilidade da ex-promotora Gabriela Manssur (MDB) à Câmara dos Deputados. A mudança de posicionamento ocorre após uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O órgão eleitoral havia apresentado uma ação de impugnação por entender que Manssur não teria se desincompatibilizado do Ministério Público de São Paulo dentro do prazo previsto, uma vez que pediu exoneração em 13 de julho —até então, ela estava apenas afastada.
Na semana passada, porém, o ministro Gilmar Mendes acolheu um recurso apresentado pela ex-promotora e reconheceu que ela deixou de exercer suas atribuições no Ministério Público ainda em março deste ano, dentro do período estipulado para que pudesse se candidatar.
Após a decisão do magistrado do STF e de uma contestação apresentada pela defesa de Gabriela Manssur, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou uma nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desta vez, favorável à emedebista.
"Em atenção à exoneração da candidata dos quadros do Ministério Público Estadual e em atenção, ainda, à importância das candidaturas femininas no atual contexto político nacional, em que se exige maior participação das mulheres, [a Procuradoria] manifesta-se, neste momento, pela elegibilidade da candidata", afirma a procuradora regional eleitoral em São Paulo, Paula Bajer.
"Havendo nova configuração dos fatos na Reclamação mencionada, a Procuradoria Regional Eleitoral adequará posicionamento", diz ainda.
O novo posicionamento do braço eleitoral do Ministério Público Federal é celebrado pela defesa de Gabriela Manssur.
"Recebemos com alegria o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que acata a nossa tese de elegibilidade da candidata com esteio da recente decisão proferida pelo STF, que já tinha analisado o caso", afirma Maíra Recchia, advogada da Gabriela Manssur e sócia do Araújo Recchia Santos sociedade de advogadas.
"Trata-se de manifestação importantíssima da PRE, especialmente porquanto sensível às candidaturas femininas", segue.
Conhecida por atuar em casos como o do médium João de Deus e do empresário Samuel Klein, Gabriela Manssur encerrou uma trajetória de 19 anos no Ministério Público de São Paulo para se candidatar neste ano.
A decisão final sobre sua elegibilidade caberá ao Tribunal Regional Eleitoral paulista.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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