O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um segundo inquérito para investigar o convênio feito pela prefeitura da capital paulista com o colégio Liceu Coração de Jesus. Além de apurar a possível prática do crime de improbidade administrativa, o órgão quer se debruçar sobre eventuais violações do direito à educação praticadas pela gestão de Ricardo Nunes (MDB).
No final do ano passado, o emedebista decidiu firmar o convênio após os padres que administram a escola particular anunciarem o fim de suas atividades devido à insegurança em seu entorno, no centro de São Paulo, agravada com a dispersão da cracolândia.
Na semana passada, um inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do MP-SP para analisar o caso. A segunda apuração será conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Educação do órgão, em atendimento a uma representação do vereador Celso Giannazi (PSOL-SP).
Na portaria que instaura o novo inquérito, o promotor de Justiça João Paulo Faustinoni afirma que o convênio não estava previsto em nenhum plano nacional ou municipal. Diz, ainda, que há indícios de que recursos públicos foram empregados sem que a Fazenda Municipal tenha cumprido integralmente as metas prioritárias estabelecidas para a educação da cidade.
"A própria prefeitura, em sua resposta às indagações preliminares, admite que o objeto do termo de fomento guarda relação com o Plano Municipal de Educação (expansão de ensino em período integral), sem que tenha havido, contudo, análise das instâncias competentes", diz a portaria.
O Ministério Público pede que a gestão municipal comprove, em até dez dias, que havia uma demanda de vagas para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino ainda não atendida na região do colégio Liceu Coração de Jesus, além de dados sobre os alunos matriculados na instituição.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirma que já prestou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público sobre o caso e que permanece à disposição do órgão. "O processo foi analisado pelos setores jurídicos e não foi identificada inconstitucionalidade no modelo", diz ainda.
"O repasse à entidade refere-se aos valores necessários para manutenção da unidade escolar municipal conveniada, sendo o efetivo desembolso per capita. O ensino é público, gratuito a todos os estudantes, seguindo o currículo da cidade", segue. "A unidade passou a pertencer à Rede Municipal de Ensino. A parceria trabalhará em consonância com o Currículo da Cidade em seu projeto pedagógico."
A assinatura do convênio com o Liceu foi publicada no Diário Oficial em 31 de dezembro e prevê o pagamento mensal de R$ 527 mil para a oferta de 500 vagas de educação infantil e do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. As crianças já foram selecionadas e estão tendo aulas na unidade.
Como mostrou a Folha, além de o formato do convênio com uma entidade privada para a oferta de vagas de ensino fundamental ser uma novidade na cidade, a prefeitura não fez nenhuma consulta pública ou ao Legislativo sobre o tema.
A proposta também vai ao encontro de uma política defendida pelo prefeito, a gestão terceirizada das escolas. O modelo, no entanto, sofre resistência e é questionado por professores e especialistas da área.
Desde que o convênio foi anunciado por Nunes, especialistas apontam que a medida pode ser considerada inconstitucional. Isso porque a Constituição diz que os recursos públicos só podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas "quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública".
PÁGINAS DA VIDA
O ex-presidente Michel Temer (MDB) compareceu à noite de autógrafos do livro biográfico "Muito Além dos Canaviais", que conta a história do empresário João Guilherme Sabino Ometto e é assinado pelo jornalista Ricardo Viveiros. O evento foi realizado na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do estado de São Paulo), na capital paulista, na semana passada. O secretário estadual de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.