A aprovação da descriminação do porte da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encerrará o debate sobre o tema. Os próprios autores da ação, embora vitoriosos, afirmam que a decisão não mudará a realidade de pretos, pobres e analfabetos, que seguirão, segundo eles, sendo levados de forma massiva ao cárcere pelo sistema de Justiça.
DUAS FACES
"O STF está resolvendo o problema do playboy que usa maconha, mas segue deixando usuários de outras drogas, pessoas vulneráveis e moradores de rua nas mãos da polícia", diz o advogado Cristiano Maronna, que representou o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) no caso. "Tudo muda para nada mudar", segue.
PLACAR
Na semana passada, o Supremo retomou a votação sobre a descriminação, que voltou a ser paralisada quando o placar estava em 5 a 1 a favor da interpretação de que portar essa droga para consumo pessoal não é crime. O ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor o assunto.
DE LONGE
O debate foi iniciado há oito anos, com o recurso de um presidiário que foi flagrado fumando maconha em sua cela.
SEM PENA
A Defensoria Pública de SP, que o defendeu, levantou a tese de que não cabe ao Estado dizer o que um adulto plenamente capaz pode ou não consumir. As drogas, todas elas, deveriam, portanto, ser descriminadas, e seus usuários se verem livres de condenação penal. Isso evitaria o superencarceramento no país. De acordo com especialistas, diminuiria também a violência policial, na maioria das vezes justificada pela necessidade de "combate às drogas" e a supostos "traficantes".
NOVO RUMO
O ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar um voto favorável à tese. Outros magistrados, no entanto, resistiram a ela. E defenderam que, como o réu havia sido flagrado com maconha, a discussão deveria se restringir apenas a essa droga. E assim foi feito.
DE VOLTA
Neste mês, a votação foi retomada depois de quase uma década, com o voto de Alexandre de Moraes.
DOIS LADOS
"O voto dele foi muito bom, por um lado, ao estabelecer 60 gramas de maconha como a quantidade para que o cidadão seja considerado usuário, e não traficante", afirma Maronna. "Ele também reconheceu, mostrando números, que não apenas a polícia, mas também promotores e juízes consideram que brancos são usuários e que pretos, pobres e analfabetos são traficantes. Ou seja, o estado brasileiro promove uma injustiça em massa", segue o advogado.
EM TERMOS
"Mas o voto do ministro Alexandre, seguido por outros magistrados, foi muito ruim ao estabelecer a presunção relativa", afirma ele.
CENÁRIO
Por ela, a pessoa com até 60 gramas de maconha é usuária —mas o policial que a aborda segue com a prerrogativa de analisar cada caso, julgando in loco, pelo local e pela circunstância, se ela está ou não comercializando o entorpecente.
CENÁRIO 2
Anotações de contabilidade, acondicionamento da droga, celulares ou balanças poderão caracterizar, por exemplo, uma situação de tráfico. "Ou seja, é a polícia que vai dar o tom. E ela vai perseguir quem? Os brancos, ricos e pós-graduados?", afirma Marone. "Não. Valerá, como sempre valeu, o CEP, a cor da pele e a pessoa, sendo desempregada, ter alguns trocados no bolso junto às drogas."
DE CARA
A defensora paulista Fernanda Balera também faz as mesmas ressalvas à decisão que o STF deve tomar. "A polícia fará a análise, e o viés dela sempre foi, historicamente, racial", diz.
POUCA COISA
Ela também critica o fato de apenas a maconha ser descriminada, afirmando que é enorme a quantidade de jovens pretos, pobres e analfabetos presos com pequenas quantidades de outras drogas. "Basicamente elas não portam maconha, e sim outros entorpecentes", diz.
EM NÚMEROS
Fernanda Balera invoca pesquisa que mostrou que, entre setembro e novembro do ano passado, 841 pessoas foram presas na Cracolândia, em SP. "Algumas nem a droga [crack] tinham, apenas o cachimbo", afirma. "Ou seja, uma abordagem que deveria ser de saúde se transforma em uma abordagem policial. Nenhuma delas recebeu tratamento."
ESTIGMA
Como apenas a maconha será descriminada, o consumidor de crack seguirá sendo enquadrado como criminoso. E ser considerado um criminoso, afirma ela, estigmatiza as pessoas e dificulta o acesso ao sistema de saúde.
PRIMEIRO PASSO
Ministros do STF afirmaram à coluna que é preciso entender o contexto em que a discussão está sendo feita. Um deles afirma que a decisão do Supremo vai "incitar o debate sobre outras drogas", e que a Defensoria deveria já estar se preparando para isso.
SEGUNDO PASSO
Um outro magistrado afirmou que os autores da ação estão certos ao mostrarem frustração com o resultado. "Mas, se ampliássemos o debate para outras drogas, não conseguiríamos maioria no STF e despertaríamos o antagonismo na sociedade", afirmou. "Vamos começar com a maconha e trazer a sociedade conosco. Depois se poderá discutir as outras substâncias."
EM LINHA
Na semana passada, a presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso manifestaram no plenário do STF concordância com o voto inicial de Gilmar Mendes, a favor da descriminação de todas as drogas.
EM FRENTE
Barroso, no entanto, ponderou que medida tão ampla seria de difícil absorção pela sociedade. E que era preferível, portanto, dar um passo de cada vez.
NOITE DE GALA
A apresentadora Sabrina Sato prestigiou o Baile do BB, evento beneficente realizado pelo relações públicas Beto Pacheco. A atriz Pathy Dejesus também compareceu à noite de gala, que ocorreu na semana passada, no Hotel Rosewood, em São Paulo
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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