O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes vetou o acesso, pela CPI do 8 de janeiro, ao inquérito que investiga notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques à corte e a seus ministros.
Instaurado em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, o procedimento gerou polêmica à época por ter sido aberto sem o envolvimento de autoridade policial ou da PGR (Procuradoria-Geral da República) —e, por isso, passou a ser alvo de críticas de membros do Congresso e do MPF (Ministério Público Federal).
O inquérito, de número 4781, tramita sob segredo de Justiça. Além dele, Moraes negou o envio de outros quatro inquéritos, que versam sobre manifestações antidemocráticas e o suposto envolvimento dos deputados Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE) nos ataques de 8/1. Embora esses últimos sejam públicos, o acesso a provas e a determinados documentos pela CPI ficam restritos sem o envio formal pelo STF.
Moraes, por outro lado, autorizou o compartilhamento de cinco inquéritos —quatro deles, públicos, e outro, sigiloso. Um deles reúne apurações sobre a responsabilidade de autoridades em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes, alcançando figuras como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O ministro do STF ainda autorizou o envio à CPI do 8 de janeiro de cópias de laudos e análises periciais já realizados pela Polícia Federal (PF) e de imagens de câmeras das sedes dos Três Poderes e dos prédios públicos invadidos, além de gravações colhidas nos celulares dos manifestantes que executaram os atos golpistas.
À MESA
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi homenageado em um jantar no Armazém do Campo, que vende produtos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), na região central de São Paulo, na semana passada. O evento reuniu parlamentares e líderes de movimentos sociais. O dirigente do MST João Pedro Stedile e o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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