A Defensoria Pública da União (DPU) aprovou uma resolução para a adoção de medidas afirmativas a fim de se alcançar a equidade de gênero dentro do órgão. O termo foi assinado nesta terça-feira (19) pelo presidente do Conselho Superior, Fernando Mauro Júnior, defensor público-geral federal em exercício.
O termo define que, nas promoções por merecimento, sejam abertos editais para a formação de listas alternadas, mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero em todas as categorias da carreira da DPU.
A resolução já deve ser aplicada nas próximas eleições internas e promoções, respeitando cargos, funções e mandatos atuais.
A medida vai garantir que o Conselho Superior da DPU seja formado por igual número de conselheiras e conselheiros, assim como de suplentes.
Aprovada em sessão ordinária do colegiado, na última sexta-feira (15), o termo determina ainda que a alternância de gênero também valerá para a escolha de ouvidor externo e de defensor nacional de Direitos Humanos.
Atualmente, a DPU conta com 678 funcionários. Deste total, 288 (42,5%) são mulheres e 390 (57,5%) são homens. Na atual composição do Conselho Superior, há seis defensores (75%) e apenas duas defensoras (25%).
"É nosso dever atuar para garantir a inclusão das mulheres. Estamos dando um passo importante para assegurar a igualdade de direitos e obrigações [...] dentro da DPU, esperando que nosso avanço interno contribua para a modificação dos padrões socioculturais e eliminação dos preconceitos", diz Fernando Mauro.
HONRARIA
O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou a medalha de Ordem do Mérito da AGU (Advocacia-Geral da União) ao jurista Celso Antônio Bandeira de Mello em cerimônia em homenagem a autoridades que defendem a democracia. O evento foi realizado pelo grupo Prerrogativas e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na semana passada, em São Paulo.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram da solenidade. O dirigente do MST João Pedro Stedile e o advogado Marco Aurélio de Carvalho estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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