A maioria (78%) das unidades socioeducativas do Ceará que abrigam adolescentes que cometeram atos infracionais não apresentam estrutura em acordo com o previsto em lei. Além disso, em 12 dos 18 centros existentes no estado (66%), a direção das unidades admite a ocorrência de violência contra os internos em que socioeducadores estão envolvidos.
Esses são dados do 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense, que será apresentado em sua íntegra em dezembro. A pesquisa foi realizada entre maio e junho do ano passado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), pelo Fórum Permanente de ONGs em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e pelo Coletivo Vozes.
Além de visitar os 18 centros, pesquisadores em dupla ouviram de forma individual e em grupos focais 132 dos 536 adolescentes que cumpriam medidas de privação de liberdade no período do levantamento.
A maioria dos jovens (74%) ouvidos se declarou negro.
Do total de entrevistados, 43% relataram nas conversas individuais que apresentam pensamentos suicidas, e outros 43% disseram que já se autolesionaram.
O relatório aponta também que 19 adolescentes morreram de forma violenta dentro do sistema socioeducativo do estado entre 2006 e 2022.
Representantes do Cedeca, do Fórum e da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) vão se encontrar, na manhã desta sexta (17), com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em Fortaleza.
Está programado também que o ministro visite centros socioeducativos em Fortaleza. A ação faz parte do projeto "Caravana de Direitos Humanos", em que Silvio Almeida visita presídios e unidades do sistema socioeducativo de todo o país justamente para avaliar possíveis violações de direitos humanos e dialogar com todos os envolvidos em busca de soluções.
A Cedeca, o Fórum e a Anced são autoras de uma denúncia realizada em 2015 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relatando tortura, revista vexatória e outros tratamentos cruéis em unidades do Ceará. Naquele ano, ocorreram motins e fugas em centros socieoeducativos do estado.
Em janeiro de 2016, como resposta à denúncia, a Comissão expediu medidas cautelares cobrando o Brasil para que fossem adotadas ações urgentes a fim de resguardar os direitos dos adolescentes privados de liberdade no Ceará.
Segundo o Cedeca, porém, essas medidas não foram adotadas em sua integridade pelo governo cearense. Como exemplo disso, a entidade cita que seguem ocorrendo "ameaças, agressões e intimidações a adolescentes por parte de agentes do Estado dentro das unidades", assim como ainda é verificado o "uso indiscriminado e abusivo de algemas" nos locais.
Aponta também que há centros em "situações degradantes de higiene, insalubridade e infraestrutura" e que os atendimentos psicossociais e de saúde mental oferecidos aos internados são insuficientes.
As evidências de que as medidas cautelares não foram completamente cumpridas no Ceará foram apresentadas pelo Cedeca no início do ano em Brasília, em reunião que contou com a presença do Ministério dos Direitos Humanos, do Itamaraty e do governo do Ceará.
Em maio, o Comitê Contra a Tortura, órgão ligado à ONU, recomendou que o Brasil adequasse o seu sistema socioeducativo para prevenir torturas em unidades em que jovens cumprem medidas de privação de liberdade.
Já o governo do Ceará, por meio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativa (Seas), informa que foram realizadas ações efetivas para o cumprimento integral das medidas cautelares e que dados sobre o tema foram apresentados em reunião com a CIDH realizada em maio, em Brasília, "com o entendimento de superação das questões".
"Nessa perspectiva, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acatou a sugestão de retomar o monitoramento visando o encerramento das medidas cautelares, o que está em andamento por meio de encontros mediados com representação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos peticionários", diz em nota a Seas.
A Superintendência diz também que o "monitoramento das ações socioeducativas é uma atividade regular, assim como a qualificação dos serviços prestados para a garantia de direitos".
"Destaca-se ainda o papel da Ouvidoria da Seas, disponível de forma virtual e presencial e informa-se a disponibilização de dados por meio do Observatório do Sistema Socioeducativo, com atualizações diárias, primando pela transparência no repasse de informações."
O Observatório, acrescenta a Seas, foi lançado em evento da tarde de sexta (17), quando foram anunciadas parcerias entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo do Estado do Ceará, e concentra dados de perfil, evolução, distribuição e ocupação de vagas no sistema socioeducativo.
TELONA
O ator Lázaro Ramos recebeu convidados, na noite de segunda (13), para o lançamento do filme "Ó Pai, Ó 2", no Espaço Itaú de Cinema Frei Caneca, em São Paulo. O artista volta a interpretar Roque na sequência do longa de 2007, que agora é dirigido pela cineasta e presidente da Spcine, Viviane Ferreira. O ator Edmilson Filho prestigiou o evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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