O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu o compromisso de que policiais militares usem câmeras corporais durante operações no estado de São Paulo.
O compromisso foi feito com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no âmbito da ação em que a Defensoria Pública do estado pede a obrigatoriedade do uso dos aparelhos.
A gestão Tarcísio apresentou um cronograma que estabelece a implementação das câmeras até setembro deste ano.
No ano passado, a Defensoria Pública estadual e a ONG Conectas Direitos Humanos protocolaram na Justiça paulista uma ação pedindo a obrigatoriedade do uso das câmeras. As entidades chamaram atenção no processo para relatos de supostas execuções sumárias, tortura e invasão em Guarujá e Santos dentro da Operação Escudo.
A Defensoria requisitou as imagens das câmeras que deveriam estar sendo usadas nos uniformes pelos policiais. Mas não havia registros disponíveis na maioria das ações com mortes.
A operação policial, que foi desencadeada entre julho e setembro do ano passado, foi uma das mais letais da PM. Ao menos 28 pessoas morreram em 40 dias em supostos confrontos com policiais militares.
Uma decisão de primeira instância chegou a determinar que o governo estadual utilizasse os equipamentos em todas as operações do tipo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no entanto, derrubou a decisão horas depois, após entender que o aumento do gasto com as câmeras iria interferir diretamente no orçamento e na definição de política pública pelo governo estadual.
O custo anual aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão.
O Órgão Especial do tribunal negou um pedido para derrubar a decisão do presidente do TJ-SP. A Defensoria, então, acionou o STF.
Em dezembro do ano passado, o ministro Barroso rejeitou ordenar a obrigatoriedade do uso das câmeras de forma imediata pelas questões orçamentárias, mas defendeu a importância da utilização dos equipamentos.
A letalidade policial desabou em batalhões do estado de São Paulo após a expansão do programa de implantação de câmeras nos uniformes dos policiais, em 2021. Segundo levantamento apresentado pela Folha, nas 18 unidades da PM em que a proposta foi adotada —na capital, litoral e interior—, o número de mortes em supostos confrontos com agentes diminuiu 85% de junho a dezembro de 2021, comparados ao mesmo período de 2020
Após Barroso negar a ação, a Defensoria ingressou, então, com um pedido de reconsideração, argumentando que houve aumento de mortes nas ações da PM no estado paulista.
Entre os dias 3 de fevereiro e 1º de abril deste ano, ao menos 56 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais na Operação Verão, realizada em cidades do litoral paulista. A ação é a segunda mais letal da história da polícia de São Paulo, atrás apenas do massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.
A partir do pedido da Defensoria, o presidente do STF requereu à gestão Tarcísio informações sobre o assunto. O governo estadual enviou ao ministro um cronograma de implantação dos equipamentos, com a promessa de publicar em maio um edital de compra das câmeras corporais.
Diante do compromisso assumido, Barroso negou novamente o pedido da Defensoria, mas destacou que a execução do cronograma proposto por Tarcísio será acompanhada pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal.
"O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes", afirma Barroso, em sua decisão.
"Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais", acrescenta o ministro.
A iniciativa de utilização de câmeras acopladas aos uniformes dos PMs foi feita durante a gestão de Joao Doria como governador (2019-2022).
Desde o início do governo Tarcísio de Freitas, o número de câmeras corporais ficou estagnado e o contrato do programa foi renovado apenas até junho deste ano. O orçamento foi reduzido e um estudo que apontou a melhora no desempenho dos batalhões que usam o equipamento foi descontinuado.
O governador deu declarações contraditórias sobre o tema: em dezembro do ano passado, afirmou que as câmeras corporais não têm nenhuma efetividade para a segurança dos cidadãos, mas pouco depois disse que a política poderia até ser ampliada.
Organizações de direitos humanos denunciaram na ONU as ações da PM no litoral. Tarcísio chegou a dizer "não estar nem aí" para as possíveis denúncias de violações apresentadas para o colegiado internacional.
Enquanto isso, o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado teve aumento de 38% no ano passado (o primeiro de Tarcísio), em relação a 2022, quando São Paulo foi governado pelos então tucanos João Doria e Rodrigo Garcia.
TABLADO
A atriz Christiane Tricerri vai reestrear nesta quinta (25) o monólogo "Frida Kahlo — Viva la Vida", no Teatro Arthur Azevedo, em São Paulo. Essa será a centésima apresentação da montagem, que tem direção de Cacá Rosset. A intérprete e o diretor são integrantes do Teatro do Ornitorrinco e exibiram a produção pela primeira vez em 2019. Segundo os realizadores, a montagem já foi vista por 50 mil espectadores ao longo de seis temporadas.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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