A Prefeitura de São Paulo está sem saber como agir em relação às possíveis infrações do Allianz Parque ao limite de barulho da região desde que o juiz Marcelo Hannoun, da 3ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu decisão liminar determinando que o estádio não fosse interditado, em abril.

O Allianz recebeu notificação para fechamento administrativo da prefeitura devido à terceira multa relacionada a barulho no show da banda Maroon 5. Com a publicação da decisão liminar que o manteve aberto três dias depois após a notificação para fechamento, a prefeitura suspendeu a fiscalização do barulho no estádio, já que entendeu que não poderia mais multá-lo.

No entanto, o Ministério Público de SP solicitou à prefeitura a medição de ruído no estádio, com entendimento de que só o fechamento do estádio foi proibido pela liminar, mas não a fiscalização.

A Procuradoria Geral do Município, órgão da prefeitura, então solicitou esclarecimentos ao juiz em mandado de segurança para saber que medidas tomar.

Como revelou o Painel, a possibilidade de interdição do Allianz foi o estopim para que a gestão Ricardo Nunes elaborasse projeto de lei que propõe aumento do limite de barulho nas regiões de estádios em São Paulo.

A prefeitura apresentou esboço do projeto em 6 de abril, um dia após a notificação para interdição administrativa pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano). O texto prevê o limite de 85 decibéis entre 12h e 23h até a aprovação de um Projeto de Intervenção Urbana específico para as regiões. A exposição a ruídos acima de 85 decibéis é considerada insalubre se ocorrer por mais de oito horas por dia.

Segundo a base de vereadores de Nunes, os estádios, especialmente o Allianz, costumam receber multas porque não há regulamentação específica que determine o limite de decibéis das Zonas de Ocupação Especial de que fazem parte.

Nesse cenário, o limite de decibéis é calculado com base nas áreas do entorno, resultando em um número considerado baixo para as atividades dessas arenas.

Moradores do entorno do Allianz Parque têm se mobilizado contra o projeto. Em carta enviada aos vereadores, associações de moradores e empresários de bairros da região, como Perdizes, Sumaré, Pompeia e Barra Funda, pedem a rejeição do projeto de lei.

Eles dizem ser "inadmissível uma mudança na legislação que vai contra os preceitos da saúde coletiva, para atender a interesses privados e assegurar o lucro para poucos em detrimento da saúde da população."