A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou com duas Reclamações Constitucionais no STF (Supremo Tribunal Federal) depois que a Justiça Federal determinou a retirada de duas comunidades indígenas da etnia pataxó de fazendas onde estão instaladas no município de Prado (BA).
As reclamações se referem às comunidades de Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal e serão relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A determinação do despejo pela Justiça vem na esteira da demora em processos demarcatórios no sul da Bahia, marcados por conflitos e mortes de indígenas.
As comunidades estão localizadas em áreas com o processo de demarcação já avançado, mas ainda pendentes de homologação e registro, as duas últimas fases.
A Justiça Federal local já havia negado pedidos de reintegração de posse em junho de 2022 e janeiro de 2023, ancorada em decisão do STF que suspendeu ações desse tipo enquanto durasse a pandemia.
Agora, no entanto, mudou de posição argumentando ser preciso "respeitar e resguardar os interesses das pessoas que, de maneira ordeira, eram possuidoras das áreas objeto do esbulho, e nas quais desenvolviam atividades econômica e ecologicamente sustentáveis, geradoras de renda e empregos nos municípios em que localizadas".
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), porém, sustenta no processo que as duas fazendas estão integralmente nas áreas das terras indígenas a espera da homologação.
Para o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César dos Santos, a situação de conflito pode se agravar caso o despejo seja concretizado. No processo, são relatadas ameaças de invasão por parte dos fazendeiros e até de atear fogo nas moradias.
Em janeiro deste ano, dois adolescentes indígenas foram assassinados com tiros pelas costas enquanto se deslocavam na área. Em setembro do ano passado, um garoto de 14 anos foi morto em uma emboscada.
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