O TCU (Tribunal de Contas da União) julga na nesta quarta-feira (29) a responsabilização da ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e do diretor do BNDES, Nelson Barbosa, sobre as pedaladas fiscais que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O MP (Ministério Público) de Contas pede a condenação dos dois, com a inabilitação para o exercício de cargos públicos por cinco anos, contados a partir da decisão do tribunal. Caso seja o entendimento vencedor, ambos precisarão ser afastados das funções que exercem atualmente.
A área técnica acatou as justificativas da ministra, que na época era secretária de Orçamento Federal, e determinou a sua exclusão do processo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, porém, divergiu e entendeu que ela teve participação dolosa na edição dos decretos que abriram crédito suplementar em 2015 sem autorização do Congresso Nacional.
"Ao ver do MP de Contas, essa conduta revela mais que um erro grosseiro, com grave inobservância do dever de cuidado. Trata-se, em verdade, de uma conduta dolosa, com perfeita consciência de que uma condição exigida estava sendo frontalmente descumprida", sustenta.
Já com relação a Nelson Barbosa, à época, ministro do Planejamento, procurador e área técnica concordam pela condenação. É recomendada a inabilitação para cargo público e o pagamento de multa.
O parecer do MP de Contas foi concluído em outubro de 2022. O processo era relatado pelo ministro Raimundo Carreiro e foi herdado por Antônio Anastasia, que o substituiu, e agora leva a discussão ao plenário.
As pedaladas foram consideradas ilegais em abril de 2015, quando os ministros do TCU pediram explicações a 17 autoridades do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi um dos proibidos a exercer funções públicas pela corte.
Elas são um dos dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Mas nesse processo original das pedaladas, Dilma não era investigada.
Procurado, Nelson Barbosa disse que não se manifestaria antes da decisão.
Já Dweck, afirmou aguardar com serenidade a decisão "dada a inexistência de qualquer irregularidade nos atos praticados na sua gestão, corroborada na análise realizada pela área técnica do Tribunal, no sentido de excluir a sua responsabilização".
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