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Justiça rejeita ação contra Tabata por uso de deepfake em vídeo sobre Nunes

Juiz entendeu que artifício de caracterizar prefeito de SP como personagem Ken, de 'Barbie', não configura campanha antecipada

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A Justiça Eleitoral rejeitou ação do MDB contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pela veiculação de um vídeo que usa a técnica "deepfake" para criticar o prefeito de São Paulo. Ricardo Nunes.

O vídeo mostra Nunes dançando como se fosse o personagem Ken, do filme "Barbie". A ideia era fazer um trocadilho com a palavra "quem?", para mostrar que o prefeito é pouco conhecido na cidade. Tabata é pré-candidata na eleição municipal de outubro.

O prefeito Ricardo Nunes retratado como o boneco Ken em postagem de Tabata Amaral
O prefeito Ricardo Nunes retratado como o boneco Ken em postagem de Tabata Amaral - Reprodução

Segundo o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, o vídeo não configura propaganda eleitoral antecipada, como argumentou o MDB. Ele entendeu que se tratou de uma crítica política legítima ao prefeito.

"Nota-se do curtíssimo vídeo que, em momento algum, é feita qualquer menção às eleições de 2024 ou às pré-candidaturas ao município de São Paulo, seja do atual prefeito, seja da representada [Tabata]. Não há pedido de voto à representada, tampouco de ‘não voto’ ao atual prefeito e pré-candidato pelo MDB", afirmou o magistrado.

Ele acrescenta, em referência a Ken, que a montagem é feita "em sobreposição a um personagem bem aceito mundialmente, que não figura como um vilão, bandido, ou uma figura desprovida de bons valores e caráter duvidoso"

O magistrado também rejeita irregularidade no uso do "deepfake" e avalia que não violou restrição à técnica determinada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral no início do ano.

"Não restou configurado o uso de inteligência artificial na modalidade ‘deepfake’, com fins ilícitos", diz a sentença.

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