Anunciada pelo governo para frear o abril vermelho do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a "prateleira de terras" não trouxe novidades e tem pontos que causam preocupação aos ruralistas, afirma o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR).
O programa de reforma agrária foi lançado pelo presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (15) e reúne 17 alternativas legais para obter e disponibilizar terras —as chamadas "prateleiras"—, entre elas a compra de propriedades de bancos e empresas públicas e a negociação com estados endividados com a União em troca de terra.
Lupion argumenta que algumas medidas já estão previstas na legislação brasileira, como a forma de o governo adquirir terras para a reforma agrária.
Mas vê outros pontos com preocupação, em especial um que trata da "expropriação de imóveis rurais em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão".
"É preocupante. Vocês vão lembrar, por exemplo, o caso que teve no Rio Grande do Sul, na colheita de uva. Teve uma acusação do Ministério Público que não foi comprovada de trabalho escravo. Tem que entender quais são, qual é a regulamentação disso e como isso chegará lá na ponta", argumenta.
"Tem que ter trânsito em julgado. Todo mundo tem direito a ampla defesa e não vamos passar a mão na cabeça de ninguém que esteja fazendo coisa errada. Porém, tem que ter um processo legal e correto para que tenha acesso a essas áreas e terras."
O deputado também afirma que todas as medidas apresentadas demandam um volume financeiro razoável para serem implementadas.
"É um custo importante. Pagar por terra, comprar terra, desapropriação tem que ser indenizada, tem que fazer avaliação da área, tem que indenizar as benfeitorias. Tem que estruturar o assentamento, fazer estrada. Não é só jogar as pessoas lá. Aí você faz uma favela. Tem que ter rua, tem que ter tudo, né? Então, da onde vai ser esse dinheiro?", questiona.
Para ele, se o governo realmente quisesse fazer reforma agrária deveria primeiro titular todos os assentamentos existentes. "No governo passado foram algo em torno de 420 mil títulos. E esses títulos todos foram para assentados da reforma agrária", afirma.
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