Tributária: órgão que regulamentará reforma entra em greve

Auditores fiscais responsáveis pela coordenação geral de tributação decretaram greve nesta quinta (28). O comunicado, obtido pelo Painel S.A., foi entregue ao coordenador-geral da área.

O grupo, formado por 15 coordenadores e chefes, informou que aderiu à greve aprovada pela Assembleia Nacional dos Auditores-Fiscais. São eles que farão a regulamentação da reforma tributária e de medidas importantes para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, como a tributação de offshores, fundos exclusivos e subvenções.

O motivo da paralisação é o descumprimento de um acordo fechado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo pagamento do chamado bônus de eficiência.

Após o acerto, a despesa ficou vinculada às restrições orçamentárias, sofrendo redução de 70%, o que desencadeou a paralisação.

Com a medida, há riscos de que medidas para aumento de arrecadação e que necessitam do órgão sofram atrasos.

Há cerca de duas semanas, a AGU (Advocacia-Geral da União) obteve junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma liminar que, na prática, obrigou os representantes da Fazenda Nacional a retomarem suas funções no Carf, o conselho de recursos dos contribuintes.

A iniciativa foi necessária para garantir que, com os julgamentos dos casos, cerca de R$ 50 bilhões entrassem no caixa da União. Mesmo assim, o governo sofreu um revés porque, com a decisão, as sessões tinham de ser realizadas respeitando a paridade entre representantes do governo e dos contribuintes. Isso levou ao cancelamento de muitas sessões.

"A Cosit representa um sistema importante dentro da Receita Federal, responsável pela interpretação tributária em todos os seus aspectos, pela redação e interpretação de normas, leis e projetos em tramitação na área tributária, além da análise de consultas formuladas pelos contribuintes", diz a Unafisco Nacional, em nota.

"Só o coordenador geral trabalhando. Essa adesão no órgão central é inédita e deve ser reproduzida nas projeções da área de tributação nas superintendências país afora."

Com Diego Felix