A poucos dias da eleição do próximo presidente da República, as propostas dos candidatos são lacônicas na área previdenciária e não trazem ao trabalhador uma perspectiva do que se pretende mudar nas regras de aposentadoria até o ano de 2026.
Os planos de governo dos cinco candidatos mais bem colocados, conforme a última pesquisa do Datafolha, não são esclarecedoras em relação a pontos importantes do que pode ser alterado na área previdenciária. Os candidatos economizaram nas promessas.
Quando há alguma menção, são frases genéricas, de que vão melhorar a vida do idoso ou do trabalhador, mas não falam como vão fazer isso ou mesmo se vão mexer na Constituição Federal ou nas principais leis previdenciárias. É como se o eleitor desse um cheque em branco para o próximo candidato mexer no que for possível fazê-lo.
No caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apresentada uma primeira versão do plano de governo, que aborda genericamente alguns pontos sobre Previdência Social. No entanto, a versão final do plano de governo sequer foi depositada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem vai ser até o fim do primeiro turno. A equipe do comitê de campanha do ex-presidente Lula decidiu não divulgar a versão final do programa de governo.
A única coisa que existe é o texto da primeira versão, que pode ser mudado radicalmente a qualquer momento com a chegada da versão final. Na versão apresentada, colhe-se que a seguridade e a previdência social serão reconstruídas "por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo" e ainda há a promessa de que se buscará um "modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas". Mas não explica como isso será feito.
A promessa é paradoxal, tendo em vista que no governo petista ocorreram mudanças nada amistosas na área previdenciária, como o veto do fim do fator previdenciário, a criação das Emendas Constitucionais n. 41/2003 e n. 47/2005 que modificaram o regime previdenciário para os aposentados e pensionistas e, já na gestão de Dilma Rousseff, uma reforma austera por meio das medidas provisórias 664 e 665/2014 e a tentativa de mais uma reforma constitucional.
Em relação ao plano de governo do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), a promessa é de que o "governo continuará e fortalecerá o aprimoramento do sistema previdenciário, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social".
Responsável por encorajar uma das piores reformas constitucionais na área previdenciária no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional n. 103/2019, o governo federal apoiou que ela fosse tirada do papel e até pressionou que Estados e Municípios também copiassem o modelo.
A Reforma Previdenciária de 2019 foi extremamente branda com os militares, mas para os celetistas e os servidores públicos federais dificultou sobremodo o acesso ao direito fundamental da aposentadoria, além de reduzir o valor do benefício, principalmente para quem já estava contribuindo e que não teve regras de transição equilibradas para acomodar com razoabilidade a situação jurídica dos antigos contribuintes.
No caso do candidato Ciro Gomes (PDT), as linhas gerais do chamado "Programa de Governo de Ciro Gomes, do PDT, à Presidência da República em 2022", o assunto sequer é discutido. Não há qualquer menção sobre aposentadoria, Previdência Social ou Seguridade Social. Embora relevante do ponto de vista social, o tema foi ignorado, o que aumenta a dúvida do que seria feito na área previdenciária, acaso o candidato fosse eleito.
Em relação à candidata Simone Tebet (MDB), há a promessa de "reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização". A ideia não é inovadora.
O INSS atualmente já tem plano simplificado de contribuição previdenciária nas alíquotas de 5% e 11% para determinados segurados, a fim de estimular a formalização. Ocorre que o plano de governo de Tebet é omisso sobre qual seria o valor da nova alíquota, mas também é arrojado ao estender essa redução para todos os trabalhadores. Mas não diz se isso achatará o valor do benefício, já que o plano simplificado normalmente limita o valor do benefício.
Outro ponto trazido no plano de governo de Tebet é buscar "soluções de impacto para problemas crônicos" como a redução da "fila para realização de perícia para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
Ora, buscar solução para a fila do INSS é algo que todo gestor tenta e normalmente não consegue a contento. A questão da fila do INSS é histórica, o que evidencia a sua dificuldade. Depende da solução de problemas estruturais de contratação de novos servidores e outras medidas administrativas. Não é por outro motivo que atravessa gerações de políticos sem uma solução satisfatória. Seria mais convincente que a candidata expusesse como seria a proposta para reduzir a fila, em vez de apenas prometer encontrar uma saída.
Já o plano de governo de Soraya Thronicke (União Brasil) é extremamente genérico em relação aos regimes de previdência dos servidores e celetistas. Apenas comenta que se pretende melhorar o estado de "bem-estar social", por meio do reforço do "auxílio público" e aumento da "presença do Estado em setores decisivos para o bem-estar social". Ao que tudo indica, já que a redação é inespecífica, a candidata pretende priorizar a assistência social —objeto do plano de governo— com ampliação do "auxílio público" por meio de programas sociais. Com exceção da questão assistencial, o plano de governo de Thronicke não aborda mais nada na área previdenciária.
Assuntos sobre aposentadoria e Previdência Social, apesar da sua extrema importância, não tiveram a atenção necessária no plano de governo dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais.
Por ausência de detalhamento do que pretendem fazer no futuro, a omissão autoriza que o próximo candidato terá total liberdade de fazer o que bem entender, já que não se comprometeram no pacto prévio com o eleitor. Infelizmente, esse assunto não teve a atenção necessária nos debates eleitorais, nem tampouco nos planos de governo. O trabalhador mais uma vez ficará a mercê dos desígnios do próximo presidente da República em relação ao que poderá ser mudado na aposentadoria pelos próximos quatro anos.
Veja o plano de governo dos cinco candidatos: Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Simone Tebet e Soraya Thronicke
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.