Procuradoria denuncia ex-diretora da Anac por tragédia da TAM
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia (acusação formal) nesta segunda-feira (11) responsabilizando criminalmente três pessoas pelo acidente com o voo 3054 da TAM.
Veja a íntegra da denúncia da Procuradoria
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Leia cobertura sobre o acidente com o voo 3054
Raimundo Paccó-17.jul.07/Folhapress |
Airbus da TAM atravessou a pista e se chocou com prédio em SP |
Na noite chuvosa de 17 de julho de 2007, um Airbus da companhia não conseguiu aterrissar no aeroporto de Congonhas, atravessou a avenida Washington Luís e bateu contra um galpão da própria empresa. No total, 199 pessoas morreram.
A denúncia atribui a Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e a dois diretores da TAM a responsabilidade por ter exposto a aeronave a perigo. Os diretores são Alberto Fajerman (então vice-presidente de operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (então diretor de segurança).
Denise Abreu, que perdeu o cargo em meio à crise provocada pela tragédia, é acusada de imprudência por ter liberado a pista de Congonhas para pousos mesmo sem o grooving, as ranhuras que facilitam o escoamento da água em dias de chuva, e sem ter feito "inspeção, após o término das obras de reforma, com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica".
A denúncia também afirma que, em fevereiro de 2007, Abreu garantiu à juíza responsável por um processo que pedia a interdição da pista de Congonhas que havia uma norma (IS-RBHA 121-189) que restringia a operação de aeronaves com sistema de freio inoperante.
"Se de fato fosse válida, a aeronave Airbus ver-se-ia impedida de pousar na pista principal do aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho de 2007, evitando-se, assim, a morte de 199 pessoas", afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação.
NEGLIGENTES
Já em relação aos então diretores da TAM, a Procuradoria os acusa de serem negligentes por terem permitido que os aviões da empresa pousassem em Congonhas mesmo sabendo das condições da pista em dias de chuva.
Ueslei Marcelino-23.ago.07/Folhapress |
A ex-diretora da Anac Denise Abreu, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo |
Castro ainda é acusado de não ter informado os pilotos sobre a mudança no procedimento de operação com o reversor do Airbus A320. No momento do pouso, um dos manetes do avião estava na posição errada --os dois deveriam estar na posição reversor, que facilita a frenagem, mas um permaneceu acelerando.
Os três acusados foram citados, junto a outras pessoas, em relatório de 2008 do Ministério Público Estadual. Castro e Abreu chegaram a ser indiciados sob suspeita de atentado contra a segurança do transporte aéreo, mas a medida foi suspensa pela Justiça.
Em depoimentos após o caso, Denise Abreu e os dois diretores da TAM sempre negaram qualquer responsabilidade no acidente. A reportagem não conseguiu localizá-los nesta terça-feira.
Procurada, a TAM informou que não vai se manifestar até a conclusão do processo.
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