Após um leilão sem concorrentes nesta segunda-feira (11), ocorrido na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, a CCR conseguiu a concessão de mais uma linha de metrô na capital paulista. Desta vez, a gigante do ramo de transporte e logística deu a única proposta para a concessão da linha 15-prata, do monotrilho da zona leste.
Recentemente, uma empresa do grupo empresarial reconheceu o pagamento de propina a políticos do PSDB no estado do Paraná e negociou um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato.
Assim como já havia feito com os contratos de concessão da linha 4-amarela, 5-lilás e 17-ouro (ainda em obras), a CCR se uniu com a minoritária Ruas Invest. A empresa é um braço do Grupo Ruas, tradicional dono de empresas de ônibus na capital paulista.
O Grupo Ruas tem uma dívida reconhecida com a Receita Federal em R$ 1,8 bilhões. Para o governo federal, essa dívida é de R$ 3,3 bilhões. A dívida se tornou inclusive um obstáculo para a permanência da empresa no setor de ônibus da cidade, diante de uma licitação em curso pela Prefeitura de São Paulo.
O consórcio da CCR e a Ruas Invest pagou R$ 160 milhões por um contrato de 20 anos com o governo do Estado. Sem concorrência, o valor é apenas 0,59% maior do que o mínimo pedido por contrato. Esse valor equivale a menos de um ano da arrecadação estimada na linha, quando ela estiver completa ou ainda o lucro gerado em 2017 pela "concessionária-irmã" da linha 4-amarela.
A declaração da vencedora ocorreu em um salão sem comemorações, o que foi notado pelo governador João Doria. "Nós vamos privatizar muitas coisas, mas numa próxima... mais um pouco de festa e de alegria. Nunca vi um ambiente tão silencioso para um ato tão importante para o governo do Estado de São Paulo", cobrou o governador ao iniciar o seu discurso.
A linha 15-prata tem um extenso histórico de falhas e atrasos e ainda não está pronta. O transtorno mais recente foi o acidente entre dois carros do monotrilho que colidiram numa área de manobra. As duas composições estavam vazias, com exceção do maquinista.
Dias antes, uma peça do monotrilho caiu do alto da estrutura suspensa por pilastras.
Esse monotrilho está em construção desde 2011 e o seu primeiro trecho de dez estações deveria ter sido entregue, da Vila Prudente até São Mateus, em 2014. A segunda etapa da obra, que prevê mais sete estações até o bairro de Cidade Tiradentes, está com a construção suspensa.
Só para chegar até o bairro de Iguatemi, no meio do caminho até Cidade Tiradentes, a obra custa R$ 5,2 bilhões.
Em 2017, o Metrô estimava que o monotrilho chegaria a São Mateus em junho de 2018. A previsão fracassou e agora o governo fala que todo o trajeto ficará pronto até o final deste ano.
Com o leilão, a CCR passa a operar o mesmo número de linhas do que o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Metrô. A CCR tem ainda na carteira a futura operação do monotrilho da linha 17-ouro, que ainda está em construção e que deverá ligar o aeroporto de Congonhas à estação Morumbi da CPTM, na linha 9-esmeralda.
Seguirá com o Metrô a operação das linhas mais antigas e fortemente vinculadas à história do Metrô na cidade, a 1-azul, 2-verde e 3-vermelha.
Ainda assim, desde o governo tucano de Geraldo Alckmin, se estuda a concessão também da linha 2-verde, que passa sob a avenida Paulista e tem planos de expansão até a linha 3-vermelha, na zona leste.
O edital da concessão do monotrilho da linha 15-prata previa o pagamento de uma outorga mínima de R$ 159 milhões. Esse volume de recursos equivale ao lucro do consórcio da ViaQuatro no ano de 2017 (R$ 158 milhões).
O valor é ainda equivalente a 3% dos R$ 5,2 bilhões investidos na estrutura do monotrilho pelo governo do Estado. Para o sindicato dos metroviários, o descompasso dos dois valores significa um prejuízo ao interesse público.
No futuro, com a linha inteira entregue e funcionando a pleno vapor, o monotrilho deve receber cerca de 405 mil passageiros por dia útil. A demanda equivale a pelo menos 109 milhões de passageiros ano (em dias úteis). Com uma remuneração garantida de R$ 1,70 por passageiro transportado, a concessionária terá uma arrecadação superior a R$ 186 milhões em um ano de operação plena.
Mas por enquanto, o máximo que a linha já recebeu em um dia foi 37 mil passageiros (contra a expectativa de 405 quando as obras forem completas). Essa defasagem de passageiros, porém, será bancada pelo governo do estado para a nova concessionária.
Assim, enquanto, a linha não tiver todas suas estações entregues e a demanda projetada, o governo garante o ressarcimento pelos passageiros não transportados.
É o que aconteceu com a linha 4-amarela, que até hoje não está completa e teve seguidos atrasos na entrega de suas estações. A CCR cobra o governo por deixar de lucrar sobre os passageiros não transportados, devido a demora da entrega de estações. Da última vez que comentou essa dívida, a CCR informou que cobrava mais de R$ 500 milhões do governo do Estado.
Ou seja, o Estado, além de não entregar a tempo as estações que poderiam ser utilizadas pela população, ainda tem que arcar com o prejuízo financeiro de multas pagas à concessionária que o próprio governo decidiu contratar.
Por isso, o sindicato dos metroviários diz que não há sentido em conceder uma linha ainda em obras e sujeita a novos atrasos.
O governo do Estado garante que desta vez não há riscos de que a obra atrase e que recursos públicos sejam usados para indenizar a concessionária.
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