A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) avaliou o plano de contingência para eventos extremos apresentados pela Enel como "incompatível com as dimensões de São Paulo". O documento foi apresentado pela empresa após a Justiça paulista ter deferido pedido da administração municipal no fim do ano passado.
Na ocasião, a cidade foi afetada por uma tempestade com ventos de mais de 100 km/h que deixaram mais de 2,1 milhões de pessoas sem luz no início de novembro do ano passado. A gestão Nunes afirmou que impugnou o plano apresentado e aguarda nova decisão judicial. A Enel afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto.
Nesta semana, a região metropolitana de São Paulo voltou a enfrentar falta de energia e ruas alagadas em decorrência de queda de árvores e ventos fortes causado por três dias consecutivos de tempestades. Segundo a concessionária, cerca de 46 mil clientes ainda esperavam o restabelecimento do serviço no fim da tarde desta quarta-feira (10), mais de 24 horas após a chuva de terça-feira (9).
O número é equivalente a 0,6% dos clientes atendidos ainda afetados pelas chuvas, segundo nota oficial da Enel. De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a empresa tem 7.749.750 de unidades consumidoras em São Paulo.
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi procurada nesta quarta para comentar a nova série de apagões, mas inicialmente não respondeu. Nesta quinta (11), após a publicação desta reportagem, o governo estadual disse em nota que "tem atribuição limitada em relação à concessão federal e que a Aneel realiza toda regulação."
Agentes da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), contudo, podem fiscalizar os serviços e instalações e aplicar multas —o órgão é estadual.
Também procurado, o Ministério de Minas e Energia do governo Lula (PT) não respondeu.
A Aneel afirmou que avalia a capacidade de preparação das sete distribuidoras de energia que atuam em São Paulo para eventos críticos climáticos extremos.
Os processos de fiscalização abertos ainda em relação ao apagão do início de novembro analisam, inclusive, a capacidade de restabelecimento aos clientes afetados, além do quantitativo das equipes destacadas para atender as ocorrências, entre outros temas.
As sanções serão aplicadas assim que as responsabilidades forem apuradas, segundo a Aneel. Nos últimos cinco anos, o órgão afirmou ter aplicado R$ 211 milhões em multas às concessionárias que atendem o estado, resultado de 17 processos de fiscalização.
Mais de dois meses após o apagão de novembro, a Justiça paulista determinou em liminar a aplicação de multa caso a Enel demore mais de um minuto para atender por telefone casos de falta de energia ou quando as equipes superem em trinta minutos o tempo máximo para as equipes chegarem ao local afetado. A sanção é de R$ 100 a R$ 500 por descumprimento.
A concessionária ainda deve informar aos afetados um prazo para reestabelecimento do serviço. Caso não possua tal informação, a multa fixada é de R$ 2.000 por caso.
Procurada, a empresa não informou se a multa foi aplicada em relação ao atraso no atendimento nesta semana.
O Procon São Paulo, por sua vez, disse ter aplicado multa de R$ 12,7 milhões contra a Enel referente ao apagão de novembro.
Nesta quarta, o prefeito voltou a atacar a concessionária e afirmar que vai recorrer à Justiça para que a empresa deixe de ter a concessão de energia elétrica em São Paulo. Ele também anunciou uma nova representação à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o mesmo pedido.
Para especialistas, porém, cancelar contrato da Enel é difícil e não é saída para problema de São Paulo. Para retirar uma concessão, como pediu o prefeito, é preciso apresentar provas consistentes de que distribuidora não está capacitada para operar.
Nunes chamou o presidente da Enel, Max Xavier Lins, de mentiroso, após a empresa ter anunciado que 800 caminhões foram destacados para fazer os reparos na rede elétrica na cidade nesta quarta-feira.
"A gente está levantando todos os dados, possivelmente protocolamos hoje. Vamos solicitar que eles apresentem no site deles onde estão esses caminhões. O Max me mandou um WhatsApp dizendo que tinha 800 equipes [nas ruas]. Mentira, é mentira. Ele é mentiroso", afirmou Nunes.
Nesta quinta (11), a Enel respondeu que não vai comentar as declarações do prefeito.
Este foi o segundo embate entre a prefeitura e a concessionária, o primeiro ocorreu em novembro, quando a forte tempestade deixou cerca de 11 mil imóveis sem energia por seis dias seguidos. No total, o apagão atingiu 2,1 milhões de clientes da Enel em 24 cidades da região metropolitana.
A demora na resolução provocou revolta, com uma série de protestos na capital paulista e na Grande São Paulo.
Na ocasião, Lins disse que 95% das ocorrências de queda de energia ocorreram por queda de árvores, e sugeriu que o serviço de poda de árvores da gestão municipal era ineficiente.
Nunes reagiu e escreveu nas redes sociais que a concessionária estava mentindo. "É irresponsabilidade da Enel dizer que a prefeitura não está removendo as árvores caídas", escreveu.
A Secretaria das Subprefeituras afirma que desde o dia 1º de novembro de 2023 foram podadas 22.192 árvores e removidas outras 2.188 em toda a cidade. "Vale ressaltar que as podas e remoções ocorrem por diversos motivos, não necessariamente devido a acidentes ou interferências em fiações elétricas", diz a nota.
Segundo a gestão municipal, cabe à Enel, porém, retirar troncos e galhos sobre fios e postes.
O tempo de espera por equipes da Enel em São Paulo dobrou em cinco anos, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os moradores da região metropolitana de São Paulo esperam 12 horas e meia, em média, até que a falta de energia seja resolvida.
É mais que o dobro do tempo médio desses atendimentos em relação a 2018, ano em que a companhia italiana comprou a Eletropaulo e passou a operar a distribuição energética na capital. O tempo que domicílios ficam sem luz, por outro lado, diminuiu em cerca de 11% no mesmo período.
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