A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou a obrigatoriedade do uso de máscara dentro de aviões e de aeroportos no Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1°) e já está em vigor.
O uso de máscaras deixou de ser obrigatório em aviões e aeroportos em 17 de agosto de 2022, passando a ser apenas uma recomendação. Mas em novembro o item voltou a ser exigido nesses ambientes. Com a retirada da obrigatoriedade desta vez, a exigência deve ser mantida apenas para quem estiver com suspeita da doença e, nesse caso, a máscara deve ser fornecida pela tripulação.
No entanto, medidas como o desembarque por fileira foram mantidas, algo que a Anvisa considera um legado da pandemia e que também ajuda a evitar tumulto na saída das aeronaves.
Segundo o diretor Daniel Pereira, responsável pela Quinta Diretoria da Anvisa, o cenário epidemiológico tem melhorado, com redução de casos e óbitos neste ano em relação ao ano passado.
O diretor ainda citou dados do setor que mostram redução de 91% de casos de Covid-19 entre tripulantes em janeiro deste ano se comparado com o mês de novembro do ano passado, quando houve a volta da obrigatoriedade do uso de máscara.
"Conforme divulgado pelo painel coronavírus do Ministério da Saúde o número de novos casos divulgados por semana epidemiológica vem apresentando queda desde a semana epidemiológica 50, de 11 de dezembro de 2022 a 17 de dezembro de 2022, passando de 321.349 novos casos para 31.158 na semana epidemiológica 8, de 19 a 25 de fevereiro de 2023, o que representa uma redução de 90% do registro de novos casos", disse o diretor.
Durante a reunião da diretoria colegiada, os diretores falaram da importância da vacinação e também do uso de máscara para o grupo de risco em locais fechados.
O Ministério da Saúde mantém a orientação ao uso de máscara por pessoas com sintomas gripais, casos suspeitos ou confirmados, além de pessoas do grupo de risco que possam desenvolver a forma grave da doença.
O diretor Alex Machado Campos aproveitou para criticar o estudo apresentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) à Anvisa. Ele disse que retirar a obrigatoriedade da máscara não quer dizer que o uso deixa de ser importante.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enviou ofício criticando a manutenção do uso de máscaras pela população em geral como forma de diminuir os casos de Covid.
No documento, ele trata o uso da proteção como "ideologia" e afirma que o descarte pode provocar problema ambiental. Gallo afirmou que não há evidências de proteção, e sim de agravos à saúde de tripulantes e passageiros em aeronaves.
"O uso de máscaras como sinalização de virtude ou como medida de sensação de pertencimento social jamais podem ser impostas a pessoas que não compartilham de tais ideologias ou comportamentos, em especial na ausência de evidência científica ou mesmo eventual prejuízo à saúde do paciente", disse Gallo no ofício.
No entanto, estudos sérios, publicados em periódicos científicos de relevância e com a participação de cientistas renomados, reconhecem a eficácia das máscaras como medida protetora eficaz contra a infecção do Sars-CoV-2.
A capacidade protetora das máscaras varia conforme o tipo de material utilizado e a trama. Um estudo feito pela USP avaliou a eficiência de filtragem de diferentes tipos de máscaras vendidos no Brasil e encontrou que as máscaras N95 ou PFF2 são as mais indicadas, com eficácia acima de 98%, seguidas pelas de TNT ou cirúrgicas (entre 80% e 90%) e, por fim, pelas de pano, com média de 40%. As máscaras de tricô, com tramas abertas ou com tecidos sintéticos como lycra e microfibra não são eficazes na proteção (por volta de 15%).
De acordo com estudo publicado na revista americana PNAS em janeiro de 2021, o uso em massa de máscaras como medida de controle da transmissão comunitária do vírus é comprovado cientificamente.
Mais recentemente, três estudos, dois avaliando o uso comunitário de máscaras (na população geral) e um dentro de um ambiente hospitalar, mostraram que as máscaras reduzem significativamente o número de casos em ambientes fechados em comparação aos locais onde as pessoas não utilizaram (49% de redução). Outro estudo encontrou uma redução de 40% dos casos em pessoas que usaram as máscaras por pelo menos um dia ao ter interações com outras pessoas.
Um dos estudos citados no ofício de Gallo foi publicado no último dia 30 de janeiro na plataforma Cochrane Library e é uma revisão de estudos randomizados (quando os grupos controle e aquele no qual se pretende fazer a avaliação de uma medida são distribuídos aleatoriamente) no formato de metanálise (ou seja, revisão dos dados já publicados, sem que sejam feitas novas pesquisas) que chega à conclusão que as máscaras são ineficazes contra Covid.
Se a obrigatoriedade do uso de máscara em aviões e aeroportos caiu, o mesmo não vale para o transporte público e unidades de saúde de São Paulo. Depois de a obrigatoriedade da proteção cair em setembro de 2022, ela voltou a ser necessária para passageiros e pacientes a partir de 25 de novembro, em meio às crescentes taxas de infecção por Covid. A Prefeitura de São Paulo também restringiu, para uma hora, as visitas em hospitais municipais.
No Rio de Janeiro, o uso das máscaras deixou de ser obrigatório em março de 2022, mas com o aumento dos casos, em junho passado, o governo fluminense voltou a recomendar o uso da proteção para maiores de 60 anos e pessoas com comorbidades. E, em novembro, também recomendou seu uso no transporte público e ambientes fechados.
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