Os trabalhadores têm sido a principal fonte de recursos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, não só para execução de políticas sociais, mas também para socorrer empresários em dificuldades, em nome de pacotes de desenvolvimento econômico.

Além dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financiam projetos de habitação e saneamento, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deveria bancar programas de geração de emprego e renda e custear seguro-desemprego e abonos salariais, vem se transformando no principal dinheiro sem carimbo para projetos federais e financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por lei, os recursos do FGTS só podem ser aplicados em projetos nas áreas de habitação (60%) e saneamento básico (40%). Este ano, o governo reservou R$ 4,5 bilhões, autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, para investimento nos dois setores. Do total, R$ 1,4 bilhão foi destinado à ampliação das redes de água e esgoto, mas apenas R$ 162 milhões foram gastos até agora. O restante dos recursos foi repassado aos bancos para financiar a compra da casa própria e, segundo o diretor de FGTS da Caixa, Joaquim Lima, deverá ser integralmente utilizado até o fim do ano. A procura é grande, mas muitas prefeituras e Estados, com capacidade de endividamento esgotada, não terão acesso ao dinheiro. Em 2004, a verba do FGTS chegará a R$ 6 bilhões.

Sem as limitações impostas pela lei ao FGTS, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode financiar programas de desenvolvimento econômico, denominação ampla o suficiente para enquadrar praticamente qualquer política governamental. Os recursos vêm do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Pelo menos 40% do dinheiro arrecadado é repassado ao BNDES, conforme manda a lei. Nada impede que seja emprestado para empresas em dificuldades financeiras desde que, em contrapartida, haja garantia de manutenção de empregos.

Com o retorno dos recursos aplicados nos financiamentos, o BNDES remunera semestralmente o FAT com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 11% ao ano). O problema é o risco de calote, como o aplicado pela AES (dona da Eletropaulo), que ameaça deixar o banco no vermelho este ano.

A destinação dos outros 60% é definida pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, informa que o Codefat aprovou orçamento de R$ 8,8 bilhões para financiar 14 programas de desenvolvimento econômico. No ano passado, foram R$ 7,2 bilhões.

O governo ainda conta com sobra de caixa de R$ 2,1 bilhões. Dois projetos para absorver estes recursos já estão sendo estudados e deverão ser discutidos na próxima reunião do conselho, marcada para 19 de novembro. Depois da linha de crédito para compra de eletroeletrônicos populares e material de construção, uma das idéias cogitadas é oferecer empréstimo para financiar caminhões para deslocamento de safra. O presidente do Codefat, Lourival Dantas, afirma que as regras para aplicação dos recursos serão cumpridas.

O dinheiro do FAT é utilizado ainda, com fartura, para pagar cursos de qualificação do trabalhador por governos estaduais e centrais sindicais. Financia projetos habitacionais tal e qual o parceiro FGTS. Recentemente, tornou-se o principal investidor do programa de microcrédito, um dos carros-chefe do governo Luiz Inácio Lula da Silva para reaquecer a economia, com empréstimos à população de baixa renda com juros de até 2% ao mês.

Foram lançadas, com recursos do FAT, uma linha de crédito para compra de eletrodomésticos e outra para material de construção. Segundo a Caixa, foram abertas 27.228 contas Caixa Aqui com limites pré-aprovados entre 28 de agosto e 8 de outubro, representando a liberação de R$ 5,4 milhões.

Edna Simão
Do Jornal do Brasil