Comissão retoma benefício de ruralistas e tira R$ 80 bilhões da Previdência

Isenção para produção agrícola exportada seria extinta com a reforma, mas colegiado votou para manter benefício

Bernardo Caram Thais Arbex
Brasília

Em movimento articulado pelos deputados ruralistas, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência restabeleceu, na madrugada desta sexta-feira (5), a isenção tributária sobre produção agrícola exportada.

Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.

Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos, cobrindo parte do rombo da Previdência.

O relator da Reforma da previdência, Samuel Moreira - Adriano Machado/Reuters

Diante da resistência da bancada ruralista, que tem cerca de 270 membros, os pedidos dos parlamentares entraram em análise pela equipe que trabalhou na elaboração do relatório. Mas a cobrança do tributo foi mantida no texto apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Na comissão, as bancadas de PP, MDB e PTB apresentaram um destaque —pedido para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente— para restabelecer a isenção sobre os produtores agrícolas.

Em placar apertado, por 23 votos a 19, os membros da comissão deram aval à medida que garante o benefício tributário.

Deputados do PT, que se manifestaram contra o parecer da reforma ao longo de toda a sessão, apoiaram o relator nesse ponto e defenderam que a cobrança fosse mantida no texto.

“Pelo menos em um ponto nós vamos concordar nessa discussão toda, nós vamos contra essa proposta porque ele diminui a base arrecadatória da Previdência”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a base do governo se contradiz ao defender um ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, apoiar uma medida que reduz a arrecadação. “É uma tentativa de perdão fiscal para os de cima depois de impor tanto sofrimento para os de baixo”, afirmou.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a mudança significará uma redução substancial nas receitas previdenciárias do governo.

“O texto que foi apresentado é o que nós gostaríamos que fosse aprovado, mas entendemos que dentro de um processo de discussão no legislativo haveria, naturalmente, a supressão de temas, o acréscimo de outros, o aperfeiçoamento do projeto como todo. É o que estamos vendo aqui, disse.”

O trecho derrubado do texto também visava impedir parcelamentos de contribuições em prazos superiores a sessenta meses, além de barrar o perdão desse tipo de dívida.

O relator Samuel Moreira afirmou não ser “o melhor momento para desonerações”. “Não acredito em desonerações, principalmente naquelas que retiram da Previdência em um país quebrado.”

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