Em movimento articulado pelos deputados ruralistas, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência restabeleceu, na madrugada desta sexta-feira (5), a isenção tributária sobre produção agrícola exportada.
Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.
Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos, cobrindo parte do rombo da Previdência.
Diante da resistência da bancada ruralista, que tem cerca de 270 membros, os pedidos dos parlamentares entraram em análise pela equipe que trabalhou na elaboração do relatório. Mas a cobrança do tributo foi mantida no texto apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na comissão, as bancadas de PP, MDB e PTB apresentaram um destaque —pedido para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente— para restabelecer a isenção sobre os produtores agrícolas.
Em placar apertado, por 23 votos a 19, os membros da comissão deram aval à medida que garante o benefício tributário.
Deputados do PT, que se manifestaram contra o parecer da reforma ao longo de toda a sessão, apoiaram o relator nesse ponto e defenderam que a cobrança fosse mantida no texto.
“Pelo menos em um ponto nós vamos concordar nessa discussão toda, nós vamos contra essa proposta porque ele diminui a base arrecadatória da Previdência”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a base do governo se contradiz ao defender um ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, apoiar uma medida que reduz a arrecadação. “É uma tentativa de perdão fiscal para os de cima depois de impor tanto sofrimento para os de baixo”, afirmou.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a mudança significará uma redução substancial nas receitas previdenciárias do governo.
“O texto que foi apresentado é o que nós gostaríamos que fosse aprovado, mas entendemos que dentro de um processo de discussão no legislativo haveria, naturalmente, a supressão de temas, o acréscimo de outros, o aperfeiçoamento do projeto como todo. É o que estamos vendo aqui, disse.”
O trecho derrubado do texto também visava impedir parcelamentos de contribuições em prazos superiores a sessenta meses, além de barrar o perdão desse tipo de dívida.
O relator Samuel Moreira afirmou não ser “o melhor momento para desonerações”. “Não acredito em desonerações, principalmente naquelas que retiram da Previdência em um país quebrado.”
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