Por 36 a 13, a reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara nesta quinta-feira (4).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que iniciará a discussão da reforma no plenário na terça-feira (9) para que a proposta seja votada pelos deputados até o fim da próxima semana.
A votação, porém, entrou pela noite para que fossem avaliados os chamados destaques —pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
As regras para policiais militares e bombeiros foram mantidas, após a derrubada de um artigo do texto que previa que essas duas categorias teriam as mesmas regras que as Forças Armadas. No entanto, os destaques que davam benefícios a policiais federais e policiais rodoviários federais foram derrubados.
Após a conclusão dos trabalhos na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara.
A data de votação no plenário ainda não foi definida.
Tanto governo como oposição avaliam que essa próxima fase vai demandar muita negociação, pois ainda não estão garantidos os 308 votos para que o texto passe no plenário.
Nesta quinta, com ajuda do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a comissão rejeitou afrouxar as regras de aposentadoria para categorias da segurança pública.
A decisão contrariou, por ora, apelos do próprio Bolsonaro, que defende regras brandas para policiais
federais e policiais rodoviários federais. No entanto, permitiu a aprovação do texto que estava havia mais de três meses sendo debatido e revisto na comissão especial.
A expectativa entre os que defendem os benefícios para servidores das áreas de segurança é que essa discussão seja retomada no plenário.
Integrantes do governo e interlocutores do Palácio do Planalto atuaram para derrubar os dois destaques que favoreceriam o setor de segurança.
Um deles beneficiaria até oficiais de Justiça, mas foi derrubado por 31 votos a 17. O outro, apresentado pelo PSD, suavizaria regras para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários e peritos, mas também foi negado, por 30 votos a 19.
Ao ser anunciado o resultado, policiais que estavam na comissão gritavam: “PSL traiu a polícia do Brasil”. E também contra o presidente: “Bolsonaro traidor!”
“A defesa da nossa segurança pública não pode ser confundida com a defesa da Previdência Social. São coisas distintas”, disse o deputado Filipe Barros (PR), ao orientar a bancada do PSL a votar contra benesses à segurança pública.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das negociações, adotou tom conciliador. Disse que Bolsonaro tem ajudado na tramitação do texto.
“É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares”.
Ligado a corporações, o PSL trocou integrantes da comissão. Uma das mudanças foi a retirada do colegiado do líder do partido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), e a entrada da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
A medida só foi adotada depois que o PSL não conseguiu construir consenso interno para votar contra o destaque apresentado pelo PSD, que encampa o lobby dos policiais.
A proposta do PSD, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), previa que a idade mínima para essas categorias da segurança pública fosse de 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher —uma diferença de dez anos a menos em relação a outros servidores e a profissionais da iniciativa privada. O governo propôs idade de 55 anos.
Além disso, havia uma regra mais suave para quem já está na carreira, que poderia se aposentar após trabalhar 17% a mais do que o período restante para cumprir o tempo mínimo de contribuição.
Essa é a mesma taxa proposta pelo governo para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
Nesta quarta-feira (3), o governo chegou a propor que essa taxa fosse de 100%. Representantes dos policiais recusaram a oferta, o que derrubou as negociações.
Aliados do presidente Bolsonaro na Câmara chegaram a retomar as conversas com os profissionais da segurança para que aceitem a proposta.
Parlamentares ouvidos pela Folha dizem que o Palácio do Planalto admite chegar a uma taxa de 30% —a negociação, no entanto, é que essas mudanças só sejam feitas quando o texto chegar ao plenário.
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que está à frente das conversas, disse que na discussão em plenário é possível que seja apresentada uma emenda que atenda aos policiais.
“Provavelmente nós vamos reabrir as conversas para ver se no plenário dá para a gente fazer uma aglutinativa para dar o tratamento adequado às policias militares e à polícia federal”, disse o ministro.
Destaques do relatório
Policiais federais
Barrada a idade mínima de 52 anos para mulher; mantidos 55 anos para homem e mulher.
Professores
Rejeitada a idade mínima de 50 anos para mulher e 55 anos para homem; mantêm-se 57 para professoras e 60 para professores.
PMs e bombeiros
Não se igualam às Forças Armadas, e cada estado decide regras da categoria.
Pensão por morte
Mantida regra mais dura; permanece o piso de um salário mínimo apenas se a pensão for a única renda de todos os dependentes.
Gatilho para idade mínima
Rejeitada a possibilidade de gatilho para elevar a idade de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população
*Votados até a conclusão desta edição, à 0h10
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