Estados do Nordeste questionam no STF represamento do Bolsa Família

Ação apresentada no STF cobra governo por isonomia na concessão do benefício

Belo Horizonte

Sete estados da região Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (12), para questionar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre represamento de verbas do Bolsa Família na região.

A relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello, com quem os procuradores buscam uma reunião para tratar da liminar onde pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destinação dos recursos para cada região.

Na quarta, o governador Rui Costa (PT), da Bahia, recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em uma representação legal contra os cortes no programa.

A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe não assinaram.

Os procuradores alegam que dados do Ministério da Cidadania sobre o programa mostram que o tratamento dado à região não é o mesmo que recebem as regiões Sul e Sudeste.

Eles cobram ainda dados dos pedidos de ingresso que tenham sido indeferidos ou arquivados e que seja retomada a análise destes, respeitando as normas do programa, com celeridade e isonomia entre as regiões.

A ação aponta, por exemplo, que enquanto o Nordeste recebeu 3% dos benefícios do programa, Sul e Sudeste juntos somaram 75%. O número de benefícios concedidos apenas em Santa Catarina é o dobro de toda a região nordestina.

Apesar de ter 939.594 famílias em situação de pobreza e sem o pagamento em dezembro, os estados do Nordeste contabilizaram apenas 3.035 benefícios concedidos em janeiro, somando toda a região.

“Coletamos dados, a ação foi instruída de informações técnicas, e chegamos à conclusão que havia um descumprimento de princípios constitucionais, sobretudo o dever do Estado brasileiro de eliminar desigualdades regionais e não criar distinções entre cidadãos brasileiros”, explica o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.

O encolhimento do programa aumenta a demanda social e pode sobrecarregar municípios, diz a ação. Os problemas começaram a ser notados no fim do ano passado, com lentidão na concessão dos benefícios e uma exclusão sem critérios claros.

“A gente pediu a liminar porque isso traz impactos sociais muito graves, principalmente para os nossos estados. Prejudica a economia e as políticas públicas do Estado, porque sobrecarrega”, diz Maia.

Um levantamento da Folha também apontou o congelamento do programa no governo Bolsonaro —entre as cidades mais pobres, uma a cada três, não teve liberação do auxílio desde novembro.

No ano passado, o governo passou a controlar a adesão ao programa devido a falta de verba, fazendo com que a fila extinta desde 2017 voltasse sem previsão para ser zerada.

Seguindo ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), em janeiro, o Ministério da Cidadania respondeu a pedidos da Lei de Acesso à Informação. O governo, porém, divulgou a média anual da fila de espera —494.200 famílias.

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