Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Governo reserva R$ 4 bi para criar estatal em privatização da Eletrobras em 2021

Medida é primeiro passo na retomada do processo de desestatização, mas Congresso resiste em venda

Brasília

Apesar da resistência do Congresso em avançar com a privatização da Eletrobras, o governo reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal para reunir parte das operações da empresa após a venda.

Os recursos seriam necessários para compor a participação da União no capital da nova empresa e, segundo técnicos que participam das discussões, poderia bancar ao menos parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015.

Ainda sem nome, a nova estatal seria controladora da Eletronuclear, que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), e sócia de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR).

A justificativa para manter essas atividades nas mãos da União é que haveria dificuldades legais para transferi-las integralmente à iniciativa privada.

Logo Eletrobras na Nyse, Bolsa de Nova York
Governo reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para criar estatal e privatizar Eletrobras - Brendan McDermid/Reuters

No caso das geradoras de Angra, a trava está na Constituição. Ela proíbe a exploração privada da energia nuclear —hoje exercida pela Eletronuclear, da Eletrobras.

Já Itaipu é resultado de um tratado entre Brasil e Paraguai. Pelo acordo, a comercialização de energia produzida deve ser feita por empresa de controle da União.

A criação da estatal é discutida após a saída de Salim Mattar, então secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, do governo.

Criticado pela demora nas privatizações prometidas desde a campanha eleitoral, ele atribuiu o fato à falta de vontade política do "establishment".

A interpretação dos técnicos é que a reorganização em uma nova empresa é mais viável do que discutir aspectos técnicos, regulatórios e políticos para transferir essas atividades para entes privados. Isso poderia atrapalhar ainda mais a privatização da Eletrobras.

Uma saída estudada seria propor a um interessado privado participação de, no máximo, 49% na empresa ou nas usinas.

No caso de Angra 3, China e EUA —que no mundo travam uma disputa comercial e geopolítica— querem ser sócios. Russos e franceses também avaliam entrar nesse negócio.

Por causa do alinhamento estratégico de Jair Bolsonaro (sem partido) com o presidente dos EUA, Donald Trump, os técnicos do Ministério de Minas e Energia que trabalham no projeto de Angra 3 consideram definir barreiras para dificultar o investimento chinês na usina.

Angra 3 foi incluída, em julho de 2019, no PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

Porém, ainda não se sabe se o governo voltará a propor uma sociedade à iniciativa privada nesta usina ou se irá contratar um grupo para concluir as obras que estão paralisadas por causa de um esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato na Eletronuclear.

De qualquer forma, reunir as duas empresas em uma só holding abre espaço para que, no futuro, o governo também aproveite recursos da hidrelétrica para compensar o déficit em Angra.

Essa solução permitiria viabilizar o fomento do governo ao programa nuclear que, na gestão do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ganhou força.

A dívida de Itaipu está vencendo, deixando a companhia sem essas obrigações a partir de 2023. Isso, na visão dos que defendem o plano, livraria os consumidores de mais aumentos de tarifa.

Com Itaipu e as receitas de Angra 1 e 2, seria possível concluir Angra 3 e as receitas do conjunto poderiam ser usadas depois para novas obras ou para pagar dividendos ao governo. Estima-se que a usina exigirá investimentos da ordem de R$ 17 bilhões.

O plano é uma condição para a privatização da Eletrobras e está previsto no projeto de lei do Executivo para a venda da empresa, que libera uma nova estatal para as atividades.

Mas o texto, enviado em novembro de 2019, ainda não avançou. Para prosseguir, depende de aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia diz que a privatização da Eletrobras é fundamental, mas que há outras prioridades no momento, como a defesa do teto e as reformas. Para ele, o Congresso não deve tratar de assuntos polêmicos agora.

Antes mesmo da pandemia, a privatização da empresa era vista como algo de difícil aprovação no Congresso. A venda é tratada publicamente como uma prioridade desde o governo Temer.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu antes mesmo da chegada do coronavírus que a resistência na Casa para a aprovação é muito grande.

Mesmo assim, o governo já garantiu ao Ministério de Minas e Energia os R$ 4 bilhões previstos para a empresa a ser formada. A decisão foi tomada pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelo Ministério da Economia e da Casa Civil.

O governo tem pressa em levar esse plano adiante.

No modelo inicialmente proposto de desestatização da Eletrobras, haveria um aumento de capital na estatal, movimento que não seria acompanhado pela União, atual controladora. Ao decidir não colocar mais recursos, teria sua participação diluída a tal ponto que se tornaria acionista minoritária.

Esse processo deveria gerar algo em torno de R$ 16 bilhões ao caixa da União, ajudando a amenizar o grave aperto fiscal.

Sob Bolsonaro, Albuquerque decidiu modificar o plano da gestão anterior de forma a torná-lo ainda mais atrativo. A principal mudança foi a retirada do poder de veto da União depois do processo de privatização.

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