O Ministério Público do Trabalho da Bahia firmou nesta terça-feira (25) um termo de ajuste de conduta com o empresário Adelar Eloi Lutz, suspeito de cometer assédio eleitoral contra seus funcionários e de coagi-los a filmar o voto na cabine de votação no primeiro turno das eleições.
Para evitar uma ação judicial, o empresário terá que pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos e fazer uma retratação pública em suas redes sociais esclarecendo o direito de liberdade de voto dos trabalhadores.
Gaúcho radicado na Bahia há mais de 30 anos, Adelar é dono de propriedades rurais em Formosa do Rio Preto (756 km de Salvador),
O inquérito do MPT teve como base áudios em que Adelar Eloi Lutz confessou a prática de assédio eleitoral contra empregados e disse ter forçado seus funcionários a filmarem o voto no primeiro turno das eleições presidenciais e ter demitido os que se recusaram a votar em Jair Bolsonaro (PL).
Adelar ainda afirmou na gravação que orientou trabalhadoras a usarem até "celular no sutiã" para filmar ilegalmente o voto. E deu detalhes de como seu deu coação de funcionários: "[Disse] se vira, entra com o celular no sutiã, que seja. Vai filmar, senão rua. Filmaram e provaram que votaram".
Nas gravações ele ainda afirma que duas funcionárias que não quiseram votar em Bolsonaro foram demitidas e agora fizeram promessas de votar no presidente no segundo turno em troca da recontratação.
"Hoje estão falando ‘eu vou votar no Bolsonaro agora'. [Eu disse] votem primeiro, prova e eu te dou serviço. Caso contrário, não".
Em agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou novas regras sobre a proibição da entrada com celular nas cabines de votação. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não pode votar. Além disso, a polícia será chamada.
A Lei das Eleições já vetava o porte do aparelho no momento do voto, mas o texto da regra dava margem para que o eleitor pudesse levar o celular desligado no bolso, por exemplo. A Corte reforçou a medida para evitar dúvidas e reprimir a violação do sigilo do voto e a coação do eleitor.
De acordo com os termos do acordo empresário terá agora 48 horas para publicar em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal.
Ele também deverá informar que todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento do acordo, o empresário deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.
A indenização deverá ser paga em até 30 dias e será revertida em ações na região oeste da Bahia, onde o ruralista tem propriedades de grande porte.
"O mais importante num inquérito como este é inibir a continuidade do ilícito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o assédio eleitoral não será tolerado pelas instituições", disse procuradora Carolina Ribeiro, que realizou a audiência de instrução na qual foi negociado o acordo.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Adelar Eloi Lutz para comentar o acordo, mas a advogada não atendeu as ligações.
Na semana passada, após o caso ganhar repercussão nacional, o empresário gravou uma série de vídeos em uma rede social dizendo que estava "brincando com amigos" quando estes falaram sobre demissões e diz não saber como os áudios foram espalhados. Diz que "nunca prejudicou ninguém" e que não estava falando sério ao relatar a pressão sobre funcionários.
Ele ainda afirma que parte de seus funcionários tem familiares que apoiam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que estes não sofreram qualquer tipo de represália por discordar de sua posição política.
"Eu peço desculpa a todos, inclusive o pessoal da lei. [...] Se for olhar cá em casa, eu tenho gente que trabalha aqui e que a família toda é PT. E eu botei para fora? Botei não. Só disse que tem que analisar, não tem pressão nenhuma", disse.
Este foi o segundo caso de assédio eleitoral no oeste da Bahia investigado nesta eleição pelo Ministério Público do Trabalho e eu resultou em acordo.
Em setembro, uma empresária do setor agropecuário conclamou em uma rede social que os demais empresários demitissem funcionários que fossem votar em Lula. Ela fez uma retratação e custeou campanhas de comunicação contra o assédio eleitoral na Bahia.
No último sábado (22), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) protocolou requerimento para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar casos de assédio eleitoral supostamente praticados por empresários e gestores públicos em favor do presidente Jair Bolsonaro.
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