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Lei sobre igualdade salarial

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei que penaliza empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres na mesma função. A multa prevista é de dez vezes o maior valor pago pelo empregador.

A proposta foi anunciada nesta quarta, em alusão ao Dia da Mulher, e ainda será analisada pelo Congresso. Especialistas no tema, porém, questionaram a efetividade da medida (veja mais abaixo).

Entenda: a CLT hoje já prevê pagamento de multa para casos de remunerações desiguais, mas o que a nova legislação propõe é, além de uma multa mais amarga, dizer textualmente que é obrigatória remuneração igual a homens e mulheres no mesmo cargo, com as mesmas condições.

• Como é hoje: o texto fala em discriminação de "sexo e etnia". O pagamento da multa tem um outro cálculo: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além da própria diferença salarial. O valor da multa é destinado à empregada discriminada.

• Como propõe o projeto: além de constar o termo "obrigatoriedade" na remuneração entre gêneros que ocupem o mesmo cargo, o valor da multa é dobrado. O montante da multa, nesse caso, vai para o erário.

De acordo com auxiliares palacianos, a multa não ficaria com a mulher por temor de estimular condutas possivelmente simuladas, uma vez que o valor é muito alto. O que poderia também aumentar a judicialização.

Sim, mas… Economistas ouvidos pela Folha acharam a proposta redundante, pela legislação já proibir a discriminação, e disseram que a medida corre o risco de prejudicar as mulheres no mercado de trabalho, citando incertezas como a dificuldade de medir o que é uma mesma função.

O governo também aproveitou a data para anunciar outras iniciativas, envolvendo crédito diferenciado para mulheres, programas para produtoras rurais e para aceleração de startups com liderança feminina, entre outros. Veja as iniciativas aqui.

Inovação no combate ao feminicídio

O assassinato brutal da irmã pelo marido em 2019 motivou a israelense Lili Ben Ami a fundar o Fórum Michal Sela, uma ONG que apoia iniciativas tecnológicas de combate à violência contra a mulher.

• A ideia, ela disse em entrevista à Folha, é usar a inovação para revolucionar o combate ao feminicídio na mesma magnitude da transformação que promoveram o AirBnb e o Facebook nas áreas do turismo e da comunicação, respectivamente.

Para isso, ela já promoveu três edições de hackaton, uma maratona de programação com profissionais que tentam achar soluções para um problema —nesse caso, a violência de gênero. Os encontros resultaram no desenvolvimento de três aplicativos:

• Um botão do pânico que é acionado após uma palavra de segurança e faz o aparelho ligar para contatos predeterminados e ativar a câmera e o microfone.

• Um para denunciar casos de violência sem reportar à polícia imediatamente. Quando três vítimas reportam contra o mesmo agressor, a ferramenta sugere que elas se conectem para ir à delegacia juntas.

• Um que identifica um toque de tela diferente ao da proprietária do celular para indicar que alguém acessou o dispositivo sem ela saber. A iniciativa é importante porque os agressores costumam antes invadir os celulares das vítimas.

Bolsa tem melhor dia em dois meses

Com os investidores otimistas em relação ao novo arcabouço fiscal e à queda de juros, a Bolsa brasileira teve nesta quarta o melhor desempenho diário desde 11 de novembro do ano passado.

Em números: a alta foi de 2,22%, aos 106.540 pontos. O dólar recuou 1,02%, para R$ 5,14.

O que explica: empolgados com a tendência de queda da curva de juros, os analistas estão na expectativa da apresentação nos próximos dias do arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos.

• Eles interpretaram como um sinal positivo a aproximação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Haddad disse que a nova proposta está pronta e será apresentada aos membros do governo.

• A expectativa é de que ela seja apresentada ao público antes da próxima reunião sobre juros do BC, em 21 e 22 de março, com uma minoria do mercado apostando que o anúncio motivaria um corte de juros já neste encontro.

Mesmo que o recuo na Selic não ocorra neste mês, os economistas avaliam que ela deve ser rebaixada antes do que elas vinham prevendo há algumas semanas.

• A revisão nos cálculos foi motivada pela melhora na perspectiva fiscal junto a sinais de que a economia está desacelerando, além de um cenário negativo na oferta de crédito.

Destaques do dia: na Bolsa, a tendência de queda dos juros impulsionou as ações do varejo e de consumo, setores mais sensíveis às taxas altas.

• Um segmento que se destacou além dos outros foi o de educação, com as ações da empresas reagindo bem à portaria do Ministério da Educação com a criação de um grupo de trabalho para mudanças no Fies.

Opinião:

• Vinicius Torres Freire: Estresse de empresas, economia resfriada e fé em Haddad dão alívio nos juros.

• Solange Srour: Os juros no Brasil têm mesmo que cair?

Tesla mais uma vez na mira de agência dos EUA

A NHTSA, principal entidade reguladora do mercado automotivo americano, anunciou nesta quarta a abertura de uma investigação preliminar contra a Tesla sobre 120 mil carros do modelo Model Y, de 2023, após dois relatos sobre volantes que se soltaram enquanto o motorista dirigia.

Entenda: de acordo com a agência, os veículos tinham baixa quilometragem no momento do acidente e foram entregues aos donos sem o parafuso que ligava o volante à coluna de direção.

• A investigação da NHTSA vai apurar qual a frequência desse defeito e averiguar o processo de fabricação associado a ele.

No mês passado, a agência exigiu um recall de 362 mil veículos da Tesla para uma atualização à distância em seu software de direção autônoma, por ele permitir que o veículo "exceda os limites de velocidade ou viaje por interseções de maneira ilegal ou imprevisível".

• O anúncio do termo "recall" para um ajuste remoto enfureceu o CEO da montadora, Elon Musk.

Em uma tentativa de reaquecer a demanda por seus carros, a Tesla vem apostando na redução de preços. Depois de ter adotado essa medida em seus modelos de entrada, Model Y e Model 3, agora Musk rebaixou os preços das versões topo de linha, Model S e Model X.