O líder da federação PSOL-Rede, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), defende que todas as despesas com educação e saúde sejam excluídas dos limites de gastos impostos pelo novo arcabouço fiscal.
A proposta do governo foi apresentada ao Congresso na terça-feira (18) e agora pode ser modificada pelos parlamentares.
As declarações são dadas enquanto o mercado acompanha com atenção a tramitação da proposta e as possíveis alterações a serem feitas pela classe política. Ao mesmo tempo, refletem a posição de políticos mais à esquerda, que são contrários a um modelo que gere restrição de gastos em áreas consideradas fundamentais.
O texto do Executivo traz uma lista de 13 exceções para o limite de gastos, como investimentos em empresas estatais. Em educação e saúde, já estão na relação itens como repasses a estados e municípios vinculados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e ao pagamento do piso nacional da enfermagem.
"Acho que poderia se avançar e tirar a educação e a saúde como um todo porque são investimentos com piso constitucional e são essenciais para o país", disse Boulos, em entrevista à Folha. Essa visão deve se traduzir em emendas ao texto por parte da bancada do PSOL, segundo ele.
"É lógico que você tem que ter um equilíbrio nas contas, mas você precisa compatibilizar esse equilíbrio fiscal com uma responsabilidade social", avaliou o deputado, que já tem um acordo com o PT para disputar a prefeitura de São Paulo em 2024 com o apoio do partido.
Por causa disso, continuou, a bancada do seu partido deve apresentar emendas "para buscar garantir que o texto responda ao programa que foi eleito nas urnas".
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o texto no plenário da Casa até 10 de maio, o que daria aos parlamentares cerca de três semanas para avaliar a proposta.
Caso o cronograma de Lira se confirme, a ideia é que a tramitação no Senado também seja célere. A intenção do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é votar o texto antes de junho.
A proposta gestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina regras e mecanismos para que o governo gradativamente chegue a um cenário em que não gasta mais do que arrecada. O objetivo é impedir um aumento descontrolado da dívida pública.
O projeto, que pretende substituir o teto de gastos, criado na gestão de Michel Temer (MDB), não é a única preocupação de Boulos na Câmara dos Deputados.
O parlamentar é vice-presidente da comissão que analisa a MP (medida provisória) que recria o Minha Casa Minha Vida.
Durante o governo de transição, Boulos fez um acordo com o governo de que ele seria o relator do texto, mas as dificuldades do Palácio do Planalto em assegurar uma base sólida na Câmara fez com que a relatoria fosse para Fernando Marangoni (União Brasil-SP).
Boulos justificou abrir mão da relatoria "para garantir o funcionamento da comissão mista sem obstruções". Na ocasião, ele afirmou que tem um acordo com o relator para que suas contribuições sejam incluídas no texto.
O parlamentar quer fazer três alterações no projeto que veio do governo federal. A primeira é incluir subsídios verdes para o uso de energia solar e a reutilização de água.
A segunda mudança é incluir no programa social a requalificação de imóveis urbanos no centro. O programa hoje é voltado para a construção de novas moradias e com a mudança poderia incluir reformas de locais já existentes.
O último ponto é incluir uma emenda para que os empreendimentos sejam mais próximos do centro. Isso atacaria um problema histórico do programa, que tem muitos de seus empreendimentos longe dos centros das cidades.
"É importante construir moradia mais perto das regiões onde tem infraestrutura urbana serviços públicos, oferta de emprego. Nós não estamos falando só de moradia, mas de direito à cidade", apontou.
Ao deixar a relatoria do Minha Casa Minha Vida, Boulos recebeu a promessa de que relatará outra MP do governo federal, a que recria o Programa de Aquisição de Alimentos.
Nesse caso, a ideia de Boulos é incluir no projeto as Cozinhas Solidárias. A iniciativa fornece alimentos gratuitos para pessoas passando fome.
A ideia é que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome cadastre as cozinhas solidárias em todo o país a partir de um edital público. A partir daí, as iniciativas receberiam alimentos e também recursos para o pagamento de pessoal.
O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que já foi coordenado nacionalmente por Boulos, mantém 31 cozinhas solidárias em 14 estados brasileiros.
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