O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou na quarta-feira (8) que o aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, terá um limite anual de 6,5 milhões de passageiros. Conforme a pasta, a medida começará a ser implementada em janeiro de 2024.
A seguir, entenda o que mudou nas restrições planejadas para o aeroporto carioca, quais podem ser os impactos para os usuários e qual é a avaliação de quem acompanha o assunto.
O que o governo federal anunciou?
O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu revogar uma resolução de agosto que pretendia restringir a operação no Santos Dumont a voos de no máximo 400 quilômetros de distância a partir de janeiro de 2024.
A pasta anunciou que o terminal passará a funcionar com o limite anual de 6,5 milhões de passageiros, também a partir de janeiro do próximo ano.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, havia antecipado o plano em entrevista à Folha. Na prática, o Santos Dumont deverá ter a limitação por número de usuários, e não mais pela origem ou pelo destino dos voos.
Além de estabelecer o raio máximo de 400 quilômetros, a norma anterior vetava as rotas que ligam o terminal carioca a aeroportos internacionais. Assim, a distância de 400 quilômetros incluiria os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Pampulha, em Belo Horizonte.
Apesar das limitações, políticos pressionavam pela manutenção dos voos entre o Santos Dumont e Brasília, como mostrou a Folha. O aeroporto da capital federal recebe rotas internacionais e fica a mais de 400 quilômetros do Rio.
O usuário encontrará menos passagens para voos no Santos Dumont?
Caso entre em vigor, o limite anual de 6,5 milhões de passageiros resultará em uma redução no número de usuários no Santos Dumont. Nos últimos anos, o aeroporto vem recebendo uma movimentação superior a esse teto.
Conforme dados divulgados pela Infraero, estatal responsável pelo Santos Dumont, o terminal somou 6,8 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques, em 2021 –ano ainda marcado por restrições da pandemia.
Em 2022, o número saltou para quase 10,2 milhões. Já em 2023, considerando somente o período de janeiro a setembro, o Santos Dumont registrou 9,2 milhões de passageiros, aponta a Infraero.
Autoridades esperam que, por outro lado, o limite no Santos Dumont aumente os voos no Galeão. Companhias aéreas anunciaram recentemente ampliação de rotas no aeroporto da zona norte do Rio.
Por que o Santos Dumont deve ter restrições?
O limite anual de passageiros no Santos Dumont representa uma tentativa de direcionar mais voos para o maior terminal do Rio, o aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte.
O Galeão sofreu nos últimos anos um processo de esvaziamento, intensificado na pandemia. A Prefeitura do Rio e o governo estadual defendem a adoção de restrições no Santos Dumont desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para as autoridades locais, a crise do Galeão está associada ao recente inchaço das operações no terminal vizinho. Segundo essa avaliação, seria necessário estabelecer uma relação de maior equilíbrio entre o aeroporto internacional e o Santos Dumont.
O que especialistas, companhias aéreas e políticos dizem sobre o assunto?
O economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, avalia que a revogação das restrições por distância de voos no Santos Dumont é uma "mudança bastante positiva".
Segundo ele, a nova regra de limite de passageiros aumenta a liberdade de escolha de usuários e companhias aéreas.
"A versão anterior, de restrição por quilometragem, não fazia muito sentido, nem do ponto de vista dos passageiros, nem do ponto de vista das empresas. Estabelecia uma rigidez que não condizia com a forma de operação das empresas", aponta.
Na visão de Frischtak, a nova regra também traz mais segurança jurídica, já que havia o temor de que municípios contrários às restrições planejadas inicialmente apresentassem ações judiciais.
"Você pode ter a limitação do número de passageiros ou de pousos e decolagens. Nenhum critério é perfeito. Mas possivelmente a limitação de passageiros dará mais flexibilidade para as empresas reconfigurarem suas malhas", afirma.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) também avalia como positiva a revogação da resolução anterior. "Para as companhias associadas à Abear, a medida traz segurança jurídica, retoma o ambiente de liberdade de rotas e mais condições de escolha ao passageiro, além de garantir maior flexibilidade às medidas de estímulo ao transporte aéreo no Rio de Janeiro", diz a entidade.
Políticos do Rio reforçaram essa avaliação. Em uma mensagem na rede social X, ex-Twitter, o prefeito Eduardo Paes (PSD) disse que o anúncio do ministério traz segurança para o Santos Dumont e estímulo para o Galeão.
Quais são as características do Santos Dumont e do Galeão?
Menos de 20 quilômetros separam o Santos Dumont do Galeão. O primeiro só opera voos nacionais e fica ao lado de negócios instalados no centro do Rio.
Também está próximo a pontos turísticos como o Pão de Açúcar e as praias de Copacabana e Ipanema, na zona sul. Sua infraestrutura, porém, é menor do que a do Galeão.
O aeroporto internacional, por sua vez, fica na Ilha do Governador. Com a capacidade maior de operação, o Galeão também exerce papel relevante no transporte de cargas do estado.
Parte dos usuários, contudo, reclama de uma dificuldade maior de acesso ao terminal. Essas queixas voltaram a aparecer em meio ao debate sobre as restrições no aeroporto central.
O acesso ao Galeão é feito por vias como a Linha Vermelha. Passageiros citam engarrafamentos e apontam uma sensação de insegurança devido a casos de violência na região. Políticos do Rio, porém, dizem que o esvaziamento do aeroporto internacional não foi puxado por esses fatores.
O futuro do Galeão ainda depende da resolução do impasse envolvendo a atual concessionária, a RIOgaleão. Em fevereiro de 2022, a empresa, que é controlada pela Changi, de Singapura, anunciou a intenção de devolver o aeroporto.
A companhia, contudo, voltou atrás neste ano, após conversas com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outubro, formalizou o interesse em permanecer com o ativo. A RIOgaleão pretende negociar os termos da concessão em busca de uma solução.
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