A Justiça de Hong Kong anunciou nesta quinta (6) a condenação de Joshua Wong, um dos mais célebres ativistas do movimento pró-democracia no território semiautônomo, a mais dez meses de prisão por participar de uma vigília não autorizada em memória das vítimas do massacre da Praça da Paz Celestial.
No ano passado, sob pretexto de contenção da disseminação da Covid, as autoridades de Hong Kong proibiram pela primeira vez em 30 anos a reunião de manifestantes para homenagear os mortos em 4 de junho de 1989, quando a ditadura reprimiu estudantes que pediam mais democracia em Pequim.
Mesmo assim, Wong, 24, e outras dezenas de milhares de manifestantes acenderam velas e se agruparam em vários pontos de Hong Kong em 2020, desobedecendo a ordem das autoridades no único lugar da China onde, em tese, as vigílias que recordam o massacre ainda eram permitidas.
Detido desde dezembro sob acusações de ter participado de protestos contra Pequim em 2019 e de uma eleição primária —vista pelas autoridades como uma "conspiração perversa para derrubar o governo"— para o Conselho Legislativo de Hong Kong no ano passado, Wong se declarou culpado por participar da vigília e viu sua pena de prisão aumentar em mais dez meses.
"A liberdade para reuniões não é ilimitada", disse o juiz Stanley Chan, em sua decisão. "Esta pena deve dissuadir as pessoas de cometerem crimes e se tornarem reincidentes."
Além de Wong, outros nomes do movimento pró-democracia também foram condenados nesta quinta pelo mesmo ato. O ex-legislador Lester Shum recebeu pena de seis meses de prisão, e as ativistas Tiffany Yuen e Janelle Leung, de quatro meses. Outras 20 pessoas que enfrentam acusações semelhantes devem ser julgadas em junho, embora muitas já estejam detidas por outras violações.
Nathan Law, ativista pró-democracia que fugiu de Hong Kong para o Reino Unido e é considerado foragido pela China, condenou a decisão judicial e disse que a proibição da vigília no ano passado foi injustificável.
"O tribunal continua aumentando a duração da prisão para os manifestantes e vê isso como um caminho a uma sociedade com menos conflitos", disse Law. "É errado. A única maneira de alcançar a harmonia é responsabilizar os poderosos. Agora os tribunais viraram armas contra os que não têm poder."
A China nunca forneceu um relato completo da violência na Praça da Paz Celestial em 1989. Oficialmente, o regime reconhece a morte de 300 pessoas, em sua maioria soldados, mas grupos de direitos humanos e testemunhas estimam o número de vítimas na casa dos milhares.
O tema é um tabu na sociedade chinesa, de modo que, na China continental, qualquer ato em memória dos mortos ou em apoio à demanda dos estudantes à época, ainda atual hoje, é reprimido pelas autoridades.
Nos últimos dois anos, as manifestações com referência ao massacre também estiveram relacionadas ao movimento pró-democracia em Hong Kong. A cidade é, em teoria, um território autônomo em relação ao regime central, mas, na prática, tem sido cada vez mais alvo da repressão e da influência de Pequim.
Em 2019, a vigília do 30º aniversário do massacre na Praça da Paz Celestial ocorreu em um contexto político já bastante tenso em Hong Kong. Uma semana depois, teve início o maior movimento de protestos contra Pequim, com manifestações quase diárias em que a violência das forças de segurança chamou a atenção da comunidade internacional para os excessos da ditadura comunista.
No ano passado, o ato ocorreu uma semana depois de o Congresso da China aprovar a nova lei de segurança nacional para Hong Kong, que seria sancionada no mês seguinte. A legislação permite a repressão de quatro tipos de crime contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.
Neste ano, a vigília voltou a ser proibida devido à Covid, embora a crise em Hong Kong esteja controlada —a cidade de 7,5 milhões de habitantes registra média móvel de seis novos casos diários.
Questionada se os atos em memória das vítimas do massacre seriam considerados ilegais, a chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, disse, no mês passado, que a resposta vai depender se os manifestantes cometerão delitos previstos pela lei de segurança nacional.
Lam enfatizou ainda que o alto grau de autonomia do qual Hong Kong gozava sob o princípio de "um país, dois sistemas" não era "abrangente e absoluto", acrescentando que a cidade deve respeitar as leis de Pequim e o Partido Comunista chinês, que completa cem anos em julho.
“A Constituição deixa claro que o socialismo com características chinesas é liderado pelo Partido Comunista chinês”, disse Lam. "Com a premissa de que devemos respeitar a Constituição, devemos também respeitar o Partido Comunista chinês no poder.”
Lee Cheuk-yan, o presidente da Aliança de Hong Kong em Apoio a Movimentos Democráticos Patrióticos da China, grupo que organiza as vigílias desde 1990, foi condenado a 14 meses de prisão no mês passado por participar da onda de protestos de 2019. Seu vice, Albert Ho, também já se prepara para o anúncio de sua própria condenação. Ele vai a julgamento no próximo dia 17, sob as mesmas acusações.
"Estou calmo, isso já era esperado. Não estamos desistindo de nossas crenças. Não vamos abrir mão da vigília, ainda que eu esteja na prisão", disse Ho ao jornal South China Morning Post.
No último domingo (2), Ho e outros ativistas participaram de um dos rituais que, tradicionalmente, marcam o início das ações relacionadas ao aniversário do massacre. Na Universidade de Hong Kong, o grupo lavou o "Pilar da Vergonha", escultura de cobre de oito metros de altura com a representação de corpos retorcidos e empilhados, em memória das vítimas.
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