Proposta de lei climática que prevê vetos a carne, viagens aéreas e aquecedores divide a França

Mudanças defendidas por Macron para conter aquecimento global enfrentam forte resistência

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Liz Alderman Constant Méheut
Paris | The New York Times

Menos carne nos restaurantes franceses. Viagens aéreas de curta distância serão proibidas. Aquecedores de gás não poderão mais ser usados nos terraços dos cafés.

O presidente Emmanuel Macron está tomando iniciativas para converter a França em líder global no combate à mudança climática. E um abrangente projeto de lei aprovado pela Assembleia Nacional francesa neste mês promete transformar o modo como os franceses vivem, trabalham e consomem.

Protestos por mais ações contra as mudanças climáticas em Nantes, no dia 9 de maio - Sebastien Salom-Gomis/AFP

O projeto de lei imporia a oferta de mais refeições vegetarianas em refeitórios pagos pelo Estado, bloquearia a ampliação dos aeroportos franceses e limitaria o uso de embalagens plásticas.

Poluidores poderiam ser condenados por “ecocídio”, um novo delito criminal que acarreta penas de até dez anos de prisão por danos ao meio ambiente. Se Macron conseguir seu intento, a luta contra a mudança climática será consagrada na Constituição francesa por meio de um referendo.

Mas essas ambições elevadas enfrentam resistência acirrada.

Em lugar de apoiar a legislação proposta, ambientalistas e políticos do Partido Verde francês acusam o governo de Macron de diluir medidas ambiciosas e priorizar os interesses de grandes empresas em detrimento de propostas rigorosas apresentadas por um “painel climático dos cidadãos”, composto de 150 pessoas e que o próprio Macron criou no ano passado para estudar as preocupações climáticas.

Enquanto isso, as influentes federações de empresários do país se uniram para fazer resistência ao que veem como excesso de regulamentação e um populismo que pode custar empregos e colocar em risco a capacidade de as empresas se recuperarem do prejuízo econômico da pandemia de Covid.

O projeto de lei agora será submetido ao Senado. Se for aprovado, irá para uma comissão parlamentar conjunta para receber a aprovação final. Se a comissão conjunta não chegar a um acordo, a Assembleia Nacional, controlada pelo partido de Macron, terá a última palavra. A assinatura de Macron não é necessária para o projeto virar lei.

O confronto ocorre num momento delicado para o presidente, que tentará se reeleger em 2022. Macron se orgulha de ser líder em questões climáticas e quer que a legislação reforce suas credenciais nessa área. “Precisamos encontrar uma transição suave para uma economia de baixo carbono”, disse ele pouco depois de chegar ao poder. “Encaremos a realidade: não há planeta B.”

Mas a divergência aguda de posições pode desestabilizar uma de suas principais plataformas de campanha antes mesmo de a eleição começar.

Dezenas de milhares de ativistas climáticos saíram às ruas de todo o país num domingo recente para denunciar a legislação proposta. Eles avisaram que o projeto de lei é também um insulto: a medida foi tão diluída que a França não conseguirá alcançar as metas com que se comprometeu no acordo climático de Paris, o pacto internacional de 2015 firmado em sua própria capital para evitar uma catástrofe climática.

Ativistas do movimento Extinction Rebellion em Paris se acorrentaram aos portões da Assembleia Nacional e atearam bombas de fumaça vermelha espessa. Camille Étienne, 22, figura de liderança entre os manifestantes contra a mudança climática, disse em entrevista que o projeto de lei equivale a uma operação de “greenwashing”, ou acobertamento verde.

Com o clima passando a ser um dos grandes temas da eleição, Macron enfrenta novas pressões. O principal partido verde vem ganhando espaço, refletindo a ascensão mais ampla das siglas ambientalistas em toda a Europa. Até mesmo Marine Le Pen, líder do Reagrupamento Nacional, de extrema direita, e principal rival de Macron para a Presidência, abraçou sua linha própria de ambientalismo básico.

Mas desde que o movimento dos coletes amarelos explodiu em todo o país, no final de 2018, Macron se viu forçado a buscar um equilíbrio delicado entre combater a mudança climática e lidar com a insegurança econômica. Os protestos violentos dos coletes amarelos começaram como uma rebelião de base de pessoas da classe trabalhadora depois de o governo aumentar os impostos sobre a gasolina e o diesel, para combater o aquecimento global.

Numa tentativa de acalmar a revolta, Macron criou a Convenção Climática dos Cidadãos, um painel de pessoas selecionadas aleatoriamente de todo o país que foi encarregado de formular propostas, com a ajuda de especialistas, para uma legislação climática ambiciosa equilibrada com justiça econômica.

O projeto de lei climática que agora se encaminha ao Senado, de maioria conservadora, para ser debatido em junho, foi inspirado em grande medida nessas propostas.

Ele proíbe os voos domésticos em trajetos que poderiam ser cobertos de trem em menos de 2,5 horas, exceto se forem para conexões com voos internacionais. Os aquecedores de gás usados para acalentar os frequentadores das mesinhas ao ar livre de cafés serão proibidos a partir do início de abril de 2022.

Os supermercados terão que reduzir suas embalagens plásticas desnecessárias. Roupas e outros artigos ostentarão uma “nota ecológica” assinalando seu impacto ambiental. Proprietários não poderão alugar imóveis com isolamento térmico inadequado. A publicidade de energia à base de combustível fóssil, como gasolina, será eliminada gradativamente.

Federações de empresários identificaram certas medidas que, para eles, representam um excesso de regulamentação e que serão custosas. Questionaram também a conveniência de os cidadãos proporem políticas públicas contra a mudança climática.

O principal lobby patronal, o Movimento das Empresas da França, ou Medef, que representa as maiores empresas do país, analisou exaustivamente as propostas do painel de cidadãos, destacando as que foram consideradas mais rigorosas e recomendando versões suavizadas do texto. A informação é do semanário Journal du Dimanche.

O Medef se opôs especialmente à criminalização do ecocídio, definido como poluição ambiental intencional e duradoura. O presidente da entidade, Geoffroy Roux de Bézieux, disse a um painel do Senado que seus membros receiam que ela possa prejudicar empresas e a atividade econômica. Para ele, as leis devem ser redigidas por legisladores, não por cidadãos aleatórios.

A crítica pode estar tendo um impacto. No projeto de lei aprovado pela Assembleia Nacional, o ecocídio deixou de ser rotulado como crime, conforme o proposto pelo painel de cidadãos, para ser caracterizado como delito civil. Ainda assim pode acarretar pena de prisão.

A proposta de proibir voos de curta duração originalmente proibia voos em trajetos que pudessem ser cobertos de trem em quatro horas. Quando aeroportos e companhias aéreas fizeram objeções, a regra foi abrandada para cobrir apenas trajetos que podem ser percorridos de trem em 2,5 horas –uma mudança que excluiu apenas oito rotas aéreas.

Uma medida que visava dificultar a pavimentação de campos e terrenos baldios para a construção de galpões como os da Amazon agora deixa de se aplicar a empresas de comércio eletrônico.

O Alto Conselho sobre o Clima, um organismo independente, avisou em relatório recente que se o projeto de lei climática mantiver sua forma atual, será praticamente impossível a França cumprir seus compromissos para 2030 firmados no acordo climático de Paris.

O governo disse em resposta que as medidas modificadas, associadas a outros regulamentos climáticos aprovados desde 2017, lhe permitirão alcançar as metas. Mas outro estudo independente encomendado pelo governo, este realizado pelo Boston Consulting Group, concluiu que a França não cumprirá suas metas mesmo no melhor cenário possível. E na semana passada o Senado francês, dominado pela oposição conservadora, substituiu linguagem segundo a qual a Constituição “garantiria” o combate à mudança climática por um texto afirmando que a França “protegerá” o clima.

Lá Fora

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O cientista político Daniel Boy, da Universidade Sciences Po, em Paris, disse que o ambientalismo “não faz parte realmente do DNA de Macron”. Mas acrescentou que o presidente defende uma “ecologia pragmática” composta de pequenos passos e medidas concretas, refletindo um eleitorado liberal sensível aos interesses econômicos, opondo-se a uma “ecologia mais radical” com transformações amplas.

É essa abordagem cautelosa que está sendo rejeitada por muitos ativistas climáticos e que levou manifestantes de volta às ruas. Camille Étienne, a ativista climática, disse que o projeto de lei climática em sua forma atual equivale a uma traição às propostas formuladas pela convenção dos cidadãos e uma oportunidade desperdiçada por Macron. “Eles tinham a ciência, o povo, o momento político”, disse.

“A falta de vontade política, a rendição diante do lobby patronal neste momento –não consigo pensar em outra palavra para caracterizar isso a não ser traição.”

Tradução de Clara Allain

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