A decretação, na noite desta segunda-feira (18), de estado de exceção por 60 dias no Equador consolidou uma ofensiva do presidente Guillermo Lasso contra o que ele vinha chamando de conspiração para derrubá-lo do poder.
O principal reflexo da medida —tomada, segundo o mandatário, em resposta ao aumento dos índices de violência no país e à ação do narcotráfico— será o Exército nas ruas com mandado para atuar na segurança pública.
Mas ela não deixa de ser uma tentativa de Lasso de demonstrar força em um momento de turbulência política para o chefe do Executivo, que enfrenta ainda desencontros com o Parlamento. Nos últimos dias, o mandatário fez duras críticas ao Conselho de Administração da Legislatura, comissão que serve de porta de entrada para projetos de lei na Assembleia Nacional (o Congresso unicameral do país).
O órgão tem se negado a tratar de um pacote de textos apresentados pelo presidente, com reformas que atingem as áreas trabalhista e tributária, além de mudanças nas leis de herança e de comunicações.
Sob a pressão de uma crise carcerária e de sua recente aparição no caso dos Pandora Papers —a acusação de que teria desviado, talvez ilegalmente, sua fortuna a contas em paraísos fiscais rendeu um pedido de abertura de investigação pelo Congresso—, Lasso partiu para o ataque em entrevista na última sexta-feira (15), no Palácio de Carondelet.
"Se voltarem a bloquear as leis, devemos ir para a ‘morte cruzada’. O decreto já está pronto", afirmou, em referência a um mecanismo, presente no artigo 148 da Constituição, que permite que o presidente da República dissolva a Assembleia Nacional.
Pelo texto, em sete dias a partir da publicação do decreto o Conselho Nacional Eleitoral deve convocar eleições para todos os cargos do Legislativo e para a Presidência. Até lá, Lasso governaria por decreto —a "morte cruzada" também pode ser iniciada pelos parlamentares. Os novos eleitos assumiriam apenas para terminar o mandato já iniciado, e todos que já ocupam cargos hoje poderiam se candidatar novamente.
A Constituição permite que o mecanismo seja acionado apenas uma vez durante o mandato, sempre nos primeiros três anos de governo. A Assembleia só pode evitá-la se conseguir negociar com Lasso antes ou se votar a destituição do presidente (para a qual são necessários mais de dois terços dos votos).
A "morte cruzada" foi integrada à Constituição em 2008, com a ideia de facilitar a resolução de diferenças políticas entre Executivo e Legislativo —e até hoje nunca foi usada. "É um recurso que serve como válvula de escape para quando as coisas estiverem muito graves. Hoje é mais difícil destituir apenas o presidente ou apenas o Congresso", diz o constitucionalista Andrés Benevides.
Antes da eleição de Rafael Correa, em 2007, o Equador viveu anos de forte instabilidade política devido a um constante embate entre o Parlamento e os mandatários. Em 1997, Abdalá Bucaram foi destituído e, na sequência, também se viram impedidos pelo Congresso de seguir no cargo Jamil Mahuad (1998) e Lucio Gutiérrez (2003).
Lasso atribui as articulações na Assembleia contra ele a um "triunvirato de gângsteres". A saber, o ex-presidente Correa, seu principal rival; o influente político da democracia cristã Jaime Nebot, que chegou a apoiar o atual mandatário; e o líder indígena Leonidas Iza, protagonista das revoltas de 2019 (no governo de Lenín Moreno).
"Golpes de Estado já não se dão por meio de tanques e das ruas, mas por meio das Assembleias", disse. O presidente ainda afirmou que estava preparado para apresentar evidências de que as recentes rebeliões em presídios —uma delas, no mês passado em Guayaquil, terminou com 118 mortos— e os reveses no Legislativo faziam parte "de uma concertação conspirativa" liderada por esses três personagens.
"Em vez de abrir portas para uma negociação, para o exercício da política, Lasso preferiu fechá-las, ao insultar líderes de importantes forças políticas. Em algum momento voltar atrás para conversar poderá ser muito tarde", afirma o analista político Simón Pachano.
Correa respondeu no Twitter às acusações do chefe do Executivo. "Em vez de explicar os Pandora Papers, só o que Lasso faz é me difamar", escreveu. "Com essa postura ridícula, mostra seu desespero e falta de moral." Nebot também retrucou: "De que tipo de paranoia o senhor sofre? Não quero o fracasso de seu governo porque seria o fracasso de todos os equatorianos. Recupere sua inteligência emocional".
Em contraste ao momento turbulento, o presidente recebeu, nesta terça (19), elogios do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, que está em viagem que incluirá também uma parada na Colômbia.
"Apoiamos o apelo por democracia que você compartilhou com o povo equatoriano e com todo o nosso hemisfério", disse o chefe da diplomacia americana, que também falou sobre o estado de exceção. "Às vezes medidas excepcionais são necessárias para lidar com situações urgentes."
A crise mais aguda se choca com um desempenho relativamente positivo do presidente, um ex-banqueiro de direita, em seus primeiros 100 dias de gestão. No período, Lasso conseguiu cumprir a promessa de vacinar contra a Covid, com as duas doses, 9 milhões de equatorianos (a população é de 17,6 milhões).
Usando sua habilidade para negociação e seus contatos como empresário no exterior, comprou diferentes fármacos e já alcançou, segundo a plataforma Our World in Data, o nível de imunização de países como os EUA. Hoje, mais de 56% da população está vacinada com duas doses, deixando distantes na memória as imagens terríveis da chegada da pandemia a Guayaquil, com o colapso de hospitais e necrotérios.
A gestão da crise sanitária ajudou a levá-lo a um pico de aprovação popular de 73% entre os equatorianos, de acordo com o instituto Cedatos. A cifra é mais relevante quando se considera que Lasso havia ficado em segundo lugar no primeiro turno da eleição, atrás de Andrés Arauz, apadrinhado político de Correa -no segundo turno, unindo forças com indígenas e descontentes com o correísmo, ele bateu o rival com 52,3% dos votos.
No levantamento mais recente, o mandatário tem 63,5% de popularidade, e Correa —que não pode se candidatar, porque está condenado por corrupção, mas se mantém líder da força política majoritária no Congresso— tem 34%.
Exilado na Bélgica, o ex-presidente vem trabalhando na reconstrução de seu espaço. Abandonou a sigla Alianza País, que rachou na gestão de seu ex-apadrinhado político Lenín Moreno, e criou a Revolução Cidadã, cercado de seus mais fiéis seguidores.
Lasso, por sua vez, age como se estivesse em campanha para demonstrar força e convocou, para os próximos dias, uma manifestação em Quito de apoio à sua gestão, sob o lema: "Não ao triunvirato da conspiração".
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