O Congresso da Colômbia aprovou na quinta (3) a reforma tributária proposta por Gustavo Petro. Com a perspectiva de arrecadar mais de 20 trilhões de pesos colombianos (R$ 20,1 bilhões) no ano que vem, a meta mais alta na história do país, a proposta tem de ser chancelada pelo presidente para entrar em vigor.
O projeto é um dos pilares de financiamento para políticas de Petro, entre as quais uma reforma agrária a partir da compra de terras improdutivas pelo Estado e a criação de empregos na própria máquina pública.
O texto também prevê a taxação de grandes fortunas, com alíquotas que variam entre 0,15% e 1,15%, além de impostos sobre atividades econômicas de igrejas —como venda de livros e outros itens—, exportação de produtos do setor extrativo e de alimentos ultraprocessados.
Também haverá mais taxas sobre bebidas açucaradas e plásticos de uma só utilização, um dos alvos da agenda verde que foi base de sua campanha à Presidência. O aumento dos impostos também atingirá estrangeiros que moram na Colômbia e serviços digitais como Netflix e Disney+.
Haverá ainda penas de prisão a reincidentes em evasão fiscal. "Quem cometer evasão e pagar [o que é devido] num primeiro e num segundo ano será perdoado. Num terceiro, pagará e irá à detenção", afirmou o senador Roy Barreras, em referência à previsão de pena entre quatro e noves anos de cadeia.
De acordo com uma estimativa do governo, a reforma deve reduzir o déficit fiscal do país em cerca de 1,2% do PIB. Em seu perfil no Twitter, Petro celebrou a vitória legislativa e cumprimentou o ministro da Fazenda, José Antonio Ocampo, e o diretor do Dian —a Receita colombiana—, Luis Carlos Reyes.
"Esta reforma é uma grande contribuição à mudança que o governo nacional quer fazer com força", disse Ocampo. "Combinam-se aqui dois elementos: garantir que temos uma política fiscal sólida e os recursos adicionais para impulsionar a paz social."
Para Petro, uma solução para os diversos conflitos que a Colômbia possui, com guerrilhas, dissidências, grupos paramilitares e facções criminosas, é mudar o foco da repressão para o de uma transformação do modelo econômico, tornando o país mais produtivo na agricultura e na indústria.
O projeto de lei da reforma tributária foi anunciado no dia seguinte à posse do primeiro presidente de esquerda da Colômbia e tramitou em processo de emergência a pedido de Petro. Naquela ocasião, ele afirmou que os impostos não seriam "confiscatórios, mas justos, num país que deve reconhecer como aberração a enorme desigualdade em que se vive".
Em sua versão original, a legislação era ainda mais ousada, com taxas extras para a exportação de petróleo e de outros minérios —propostas que acabaram caindo durante a tramitação.
No Senado, a aprovação ocorreu na quarta (2) em uma jornada de 15 horas, enquanto na Câmara de Deputados levou três dias. A oposição ao projeto, representada principalmente pelo Centro Democrático, partido liderado pelo ex-presidente Alvaro Uribe, afirmou, em comunicado, que irá apelar à Justiça por considerar que a reforma "atenta contra o bolso dos colombianos".
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