A Câmara dos EUA confirmou nesta quinta (8) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em votação já esperada após a articulação intensa que ocorreu no Senado na última semana. O texto recebeu 258 votos a favor (incluindo os de 39 republicanos) e 169 contrários, todos da oposição a Joe Biden.

Até aqui, esse tipo de união é garantido pela jurisprudência da Suprema Corte, e a aprovação da pauta no Congresso, transformando o direito em lei, era considerada essencial para proteger o dispositivo. A proposta agora será encaminhada ao presidente, que deve sancioná-la.

Ela já tinha sido analisada na Câmara, em uma versão ampliada, mas precisou voltar à Casa por ter sido modificada no Senado. Como parte das negociações para angariar apoio dos parlamentares republicanos, uma emenda foi feita ao texto incluindo proteções à liberdade religiosa —igrejas não poderão ser obrigadas a fornecer serviços para casamentos gays nem poderão ter benefícios fiscais cancelados por se negar a realizar ou reconhecer uma união do tipo.

O projeto aprovado estabelece a Lei do Respeito ao Matrimônio, que não força estados a celebrarem casamentos gays, mas os obriga a reconhecer essas uniões e garante o reconhecimento federal de casamentos independentemente do sexo, da cor da pele ou da etnia das pessoas envolvidas.

O debate ganhou corpo após a reversão do direito ao aborto no país, justamente devido a uma mudança de entendimento da Suprema Corte. O movimento abriu caminho para que estados conservadores aprovassem leis impondo restrições ao procedimento.

O caso foi a manifestação mais clara da guinada conservadora do tribunal após o mandato de Donald Trump (2017-2021), que indicou três dos nove juízes atuais da corte. A partir dele os democratas começaram um esforço para, no jargão legal, "codificar" assuntos relevantes —ou seja, transformá-los em lei, o que dá mais peso e dificulta uma reversão por decisão judicial.

Clarence Thomas, indicado pelo presidente George H. W. Bush e considerado o juiz mais conservador da corte, chegou a escrever em junho que o tribunal poderia reanalisar outras decisões, entre as quais a que reconhece o casamento gay e a que permite a compra de métodos anticoncepcionais sem restrições.

A lei aprovada nesta quinta também protege o casamento inter-racial, embora não haja mais questionamento expressivo a esse tipo de união na sociedade americana.

Os esforços para legalizar o casamento igualitário se intensificaram nos anos 1990, sobretudo depois da Lei de Defesa do Matrimônio, de 1996. Chancelado pelo então presidente Bill Clinton, o texto definia que, para o governo federal, o casamento é uma união entre um homem e uma mulher e que nenhum estado era obrigado a reconhecer a validade de uma união homoafetiva autorizada por leis de outro estado.

Foi um baque no movimento pelos direitos civis de populações LGBTQIA+, mas depois disso as vitórias vieram aos poucos. Em 2003, a Suprema Corte derrubou a chamada lei da sodomia do Texas e considerou inconstitucionais projetos similares em outros estados —à época, 14 deles de alguma forma puniam relações homossexuais. Naquele mesmo ano, Massachusetts foi o primeiro estado a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho para uma série de leis pelo país, ainda que o tema tivesse oposição do então presidente, George W. Bush.

A decisão da Suprema Corte reconhecendo o casamento gay só viria em 2013. Na ocasião, o tribunal considerou inconstitucional a Lei de Defesa do Matrimônio, em decisão primeiro limitada a 13 estados e à capital, Washington; dois anos depois, definiu-se a união igualitária como direito constitucional aplicável em todos os 50 estados. O projeto aprovado nesta quinta enterra de vez a Lei de Defesa do Matrimônio dos anos 1990 e transforma o casamento entre pessoas do mesmo sexo em direito federal.