A Justiça do Peru negou nesta terça (13) um recurso do ex-presidente Pedro Castillo para derrubar a prisão preventiva de sete dias a qual ele está sujeito após tentar um golpe de Estado.
O líder esquerdista é acusado de rebelião e conspiração e foi preso preventivamente na última quinta (8) para, segundo argumentação do Ministério Público, impedir que interferisse na investigação ou tentasse deixar o país. Castillo e seus advogados alegam que as acusações são infundadas.
Segundo a defesa, para os dois delitos dos quais o ex-presidente é acusado seria necessário atuar em grupo, enquanto Castillo estava com poucas pessoas quando foi detido. "Não poderia me reunir com quatro amigos e dizer que iria romper com a ordem democrática", disse.
Seus advogados também afirmaram que não há perigo de fuga, argumentando que, na ocasião da prisão, Castillo não fez pedidos formais de asilo —ainda que tenha solicitado formalmente a condição ao México no dia seguinte— e que tampouco teria dinheiro para deixar o país, uma vez que é professor.
O recurso foi considerado improcedente pelo juiz César San Martín. A procuradora Sylvia Sack Ramos, por sua vez, defendeu que não há irregularidades na prisão preventiva e que o ex-presidente, que pelo cargo era chefe supremo das Forças Armadas, tinha a intenção de usá-las contra a ordem democrática e pensava em alterar nomes no comando militar.
Ramos argumentou que Castillo violou ao menos dois artigos da Constituição peruana —o 43, que dispõe sobre o Estado democrático de Direito e a separação dos poderes, e o 45, que afirma que governantes devem exercer o poder com as limitações e responsabilidades previstas na Carta Magna.
Ela também afirmou que, ao transmitir uma mensagem à nação na última quarta (7) falando sobre a dissolução do Congresso, Castillo deixou claro que o único poder que teria vigência a partir dali seria o Executivo e que o fez por temer as investigações de corrupção de que é alvo.
O político permanecerá detido na sede da Dinoes (Direção Nacional de Operações Especiais), em Lima, até ao menos esta quarta (14), quando a Justiça deve avaliar a renovação da prisão preventiva.
Antes do anúncio do veredicto, pouco após as argumentações da defesa e da Promotoria, Castillo voltou a afirmar que não renunciaria —ainda que formalmente ele tenha sido destituído pelo Congresso pouco após fracassar na tentativa de golpe.
"Jamais abandonarei a causa popular que me trouxe até aqui", afirmou o populista, acrescentando que foi detido de forma injusta e arbitrária e negando ter cometido os crimes de conspiração e rebelião. "Também peço às Forças Armadas e à polícia que abaixem as armas e parem de matar o povo sedento por justiça", seguiu, referindo-se à morte de manifestantes em protestos —nesta terça, as autoridades revisaram o número de mortes de sete para seis.
Os atos vêm sendo realizados desde a última quarta, concentrados no sul do país e na capital, Lima, com as reivindicações da libertação de Castillo e da dissolução do Parlamento —que tem rejeição na casa de 80%.
Na segunda-feira (12) o Parlamento aprovou uma moção para derrubar a imunidade de Castillo, facilitando a abertura de eventual investigação criminal. Horas depois, a procuradora-geral Patrícia Benavides apresentou uma denúncia constitucional contra o ex-presidente, acusando-o de rebelião, conspiração e grave perturbação da ordem pública.
Enquanto a audiência se desenrolava nesta terça, o presidente do México, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, voltou a sair em defesa do político peruano, dizendo que ele não devia ter sido retirado do cargo e que isso vai na contramão da vontade popular que o elegeu em julho de 2021.
O país da América do Norte se vê cada dia mais envolvido na atual crise política do Peru. Castillo teria tentado fugir para a representação diplomática mexicana logo depois de ser destituído, fez um pedido formal de asilo e conversou, já preso, com o embaixador em Lima.
Paralelamente, o México divulgou um comunicado conjunto com Argentina, Bolívia e Colômbia, pedindo para que a Justiça peruana proteja os direitos humanos e legais do esquerdista. De forma ambígua, o texto chamou o populista de presidente, mas não pediu sua restituição ao posto.
Em resposta, a chefe do Executivo, Dina Boluarte, disse que pretende dialogar com os líderes dos países que assinaram o documento e também do Brasil. Ela afirmou que as relações diplomáticas continuam as mesmas com o que chamou de "nações irmãs". Mais tarde, recebeu em seu gabinete a embaixadora dos EUA no Peru.
Numa tentativa de apaziguar os protestos que ocorrem desde a destituição de Castillo, Dina negocia com o Congresso a antecipação das eleições gerais de julho de 2026 para abril de 2024. Ela também voltou a pedir à população "calma e paz" e disse que avalia declarar um estado de emergência em todo o país —a medida já foi imposta nas regiões de Apurímac, Arequipa e Ica, todas no sul, consideradas zonas com alto grau de conflito.
Militares realizam patrulhas em conjunto com a polícia nas áreas em que o estado de emergência foi decretado. Ainda assim, protestos a favor de Castillo e contra Dina não deram trégua nesta terça. Relatório divulgado pela polícia apontou que manifestantes bloqueavam estradas em 13 das 24 regiões do país. Em Lima foram registrados novos confrontos entre ativistas e policiais.
Os manifestantes chamam a presidente de traidora e afirmam que Castillo não tentou um golpe de Estado quando anunciou a suspensão do Congresso, distorcendo prerrogativas legais, e disse que governaria por decreto.
Em apoio aos protestos, sindicatos rurais e organizações camponesas e indígenas começaram uma "greve por tempo indeterminado". Em função das paralisações, o serviço ferroviário entre Cusco e a região turística inca de Machu Picchu foi suspenso.
Diante da onda de protestos, o ministro da Defesa do Peru, Alberto Otarola, anunciou que as Forças Armadas do país assumirão o controle de infraestruturas importantes, entre as quais aeroportos e usinas hidrelétricas, com o objetivo, segundo ele, de proteger as instalações. O governo também deve declarar estado de emergência em todo o sistema rodoviário para garantir a circulação de veículos.
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