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Tempo escasso

Ideia de parar intervenção para votar a reforma da Previdência teria de enfrentar obstáculos

Militares durante operação no Rio, em agosto deste ano
Militares durante operação no Rio, em agosto deste ano - Pilar Olivares - 21.ago.18/Reuters

Desde que foi abatido pela gravação de um diálogo indefensável com o empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer (MDB) oscila entre esforços para preservar seu mandato —e o foro especial— e empreitadas de parco sucesso na tentativa de mostrar que não perdeu de todo a relevância.

É na segunda categoria que se enquadra a ideia, agora reapresentada, de suspender a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para que os parlamentares possam, após as eleições, aprovar a reforma da Previdência.

A suspensão se faria necessária, a princípio, porque a Constituição proíbe que emendas a seu texto sejam promulgadas na vigência de uma intervenção. Acredite-se ou não nas chances da manobra, as duas propostas têm méritos. 

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto que altera as regras da aposentadoria é passo indispensável para equacionar o gravíssimo problema orçamentário.

Sem que se contenha o avanço contínuo das despesas previdenciárias, o próximo presidente verá encolher de modo dramático os recursos disponíveis para educação, saúde e infraestrutura.

Guardadas as proporções, o fim da atuação federal na segurança fluminense também é medida desejável.

A investida nunca teve a forma de uma estratégia consistente, sendo mais bem descrita como um expediente destinado a manter Temer no jogo político.

De início parecia que a entrada das Forças Armadas no Rio poderia atenuar a acachapante rejeição ao mandatário —pesquisas revelavam que uma ação dessa natureza teria boa acolhida na população.

Ela não seria bem recebida, contudo, pela cúpula militar, já farta de missões impossíveis que só trazem desgaste, para nem mencionar o risco de ver seus efetivos se envolvendo com o crime organizado.

Apesar de correto em tese, o propósito de interromper a intervenção para retomar a agenda reformista enfrenta obstáculos nada desprezíveis. O plano depende da adesão de um Congresso desgastado e em final de mandato e, não menos importante, do presidente eleito em outubro.

Se o vitorioso sair de uma disputa entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), como hoje indicam as pesquisas de intenção de voto, um acordo de votação em prazo tão curto soa improvável.

O primeiro, antes opositor declarado da mudança na Previdência, entregou seu programa econômico ao ultraliberal Paulo Guedes, cuja proposta de reforma difere inteiramente da que hoje tramita.

O petista, embora pareça em busca de uma agenda mais moderada, precisaria antes convencer o próprio partido, que se empenhou nos últimos em rejeitar tudo o que partisse do governo Temer.

A melhor oportunidade para avançar no ajuste orçamentário foi perdida em 2017. Ficou mais provável que o próximo governo assuma sob intensa pressão econômica.

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