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Carlos Aguiar

Mais um round de intimidações ao Ministério Público?

Movimentos tentam jogar investigações às cordas

Carlos Aguiar

Procurador regional da República, é integrante do Núcleo Anticorrupção do Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ-ES)

Em seu dever constitucional de combater a corrupção, o Ministério Público propõe ações como a do mensalão, que apontou sofisticado esquema e teve dezenas de condenações no Supremo. Casos assim deveriam fortalecer o órgão, mas, ao contrário, têm gerado reações para enfraquecê-lo, sobretudo sua atuação anticorrupção —vide a PEC 37, que quis tirar do MP a legitimidade de fazer investigações criminais.

Proposta em junho de 2011, no exato momento em que o Ministério Público Federal deveria dizer se insistia com as condenações do mensalão, tinha claro objetivo de intimidar o órgão, mas não evitou as punições. Com as manifestações populares de 2013, a PEC não resistiu e a aprovação, tida como certa até então, sucumbiu ao apelo das ruas.

O efeito foi positivo e, em 2014, teve início a Operação Lava Jato, incisiva reação ao crime organizado que responsabilizou políticos e empresários influentes e recuperou altas cifras para os cofres públicos.

Novas retaliações vieram, dessa vez mirando procuradores, juízes, policiais e outros agentes que atuam contra a corrupção. Um exemplo é a Lei de Abuso de Autoridade.

Representações em corregedorias, notificações pessoais, notícias falsas e difamatórias são parte das intimidações, que se complementam às tentativas de esvaziamento de suas atribuições, como se vê agora nos acordos de leniência.

Tudo isso em detrimento de providências mais urgentes, aptas a alterar o burocrático sistema processual, vocacionado a causar impunidades por infindáveis recursos protelatórios e a insegurança jurídica, por tantas reinterpretações da Constituição e das leis.

Desta vez, as reações surgem de diversos flancos, gerando uma imensa crise neste MP revitalizado após a ditadura. Instituição alguma pode furtar-se a críticas e aperfeiçoamento. É natural e faz bem a seu avanço e profissionalização, sobretudo em trabalhos complexos, como é a Lava Jato. Nada justifica, porém, esse movimento sincronizado que se assemelha à ação do boxeador que joga o rival às cordas e desfere golpes baixos para minar a capacidade de resistência.

Os resultados da Lava Jato confirmam o êxito desse modelo que une habilidades e conhecimentos em prol do combate à macrocriminalidade e consequente responsabilização de quem alimenta uma cultura da corrupção. Isso leva à conclusão de que atos recentes pautam-se menos pela necessidade de corrigir erros; visam, de fato, aplacar efeitos positivos da atuação de membros do Ministério Público, juízes, policiais, auditores fiscais e outros agentes públicos comprometidos com o combate à corrupção.

O reequilíbrio de forças é urgente, e a atenção da população volta a ser imprescindível, tanto para barrar projetos similares à PEC 37 como para apoiar iniciativas de desestimulo à impunidade, como a execução da pena em 2ª instância. Resta ao MP seguir trabalhando de maneira firme e intransigente, ciente do seu dever constitucional e da indisponibilidade dos bens jurídicos que lhe cabe proteger.

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