A todo momento, em nossas vidas, nos deparamos com algum conflito: em casa, no trabalho, no supermercado ou no trânsito. E como resolvemos esses conflitos? Com o diálogo, ouvindo e sendo ouvido, conhecendo as necessidades e os interesses do outro, para se chegar a uma solução mais justa e adequada.
Nas relações de trabalho, não é diferente. Quando um trabalhador é demitido, por mais traumático que seja o momento da ruptura, empresa e empregado devem conversar. Na demissão coletiva, então, o diálogo é ainda mais importante por envolver um número significativo de trabalhadores, com impactos sociais e econômicos bem maiores para famílias e comunidades locais.
O que diferencia a despedida individual da coletiva é o fato de que naquela, em regra, a empresa não está obrigada a motivar e a justificar a dispensa, bastando despedir e pagar as verbas rescisórias. Já as demissões em massa estão sujeitas ao procedimento de negociação coletiva. Em outras palavras, as empresas somente podem demitir uma coletividade de trabalhadores após iniciado o diálogo com o sindicato profissional.
Mesmo aquelas pessoas que nunca passaram por uma despedida de emprego devem imaginar o que é ficar desempregado, tendo que manter a família, sem salário. Se para uma família o impacto é incalculável, imaginemos numa dispensa em massa, a qual pode envolver milhares de empregos, diretos e indiretos, empresas e comunidades locais.
Portanto, a negociação coletiva, ou seja, a participação sindical no diálogo social, será capaz de definir os impactos que a dispensa em massa produz na coletividade dos trabalhadores ou na comunidade e economia locais. Isso possibilitará ao Estado e aos sindicatos vislumbrar políticas sociais e econômicas possíveis para minimizar a redução da renda que era gerada com os empregos.
A Constituição Federal de 1988, ao mesmo tempo em que prevê limites às dispensas individuais e coletivas para evitar os efeitos sociais e econômicos (artigo 7º, I), assegura que a ordem econômica brasileira tem como pilares a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa. Isso tudo a fim de promover a existência digna, valorizando a função social da propriedade, a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca pelo pleno emprego, elementos essenciais para que a ordem social se estruture com base no primado do trabalho e alcance o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193 CF/88).
Neste aspecto, a legislação trabalhista, que prevê a desnecessidade de autorização prévia de entidade sindical para a dispensa em massa (artigo 477-A), não alterou o princípio constitucional, pois não se trata de autorização, mas de mera exigência de diálogo social prévio.
Cabe ressaltar que, nos Estados Unidos e na União Europeia, os parâmetros para eventual dispensa coletiva são muito mais rigorosos do que a simples negociação coletiva com os sindicatos profissionais. Em países como Portugal, Espanha, Itália e Alemanha, a caracterização da dispensa coletiva não pressupõe percentual ou número alto de trabalhadores dispensados, devendo o ato de demissão ser analisado diante das circunstâncias observadas no contexto, do porte da empresa e do número total de trabalhadores.
Mas o ponto em comum com os países que adotam regras mais rígidas para os casos de dispensas coletivas são o diálogo social e a obrigatoriedade de negociação coletiva.
Na realidade, tudo se resume a algo cada vez mais escasso na nossa sociedade atual: conversar. É isso o que chamamos de diálogo social.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.