O início da venda em “feirão de imóveis” de mais de 2.000 propriedades da União no Rio de Janeiro pode marcar o princípio de um desastre irreparável.
Se é alto o custo urbanístico de imóveis vazios —cascas sem alma que pioram as já precárias condições ambientais e paisagísticas de nossas cidades e não cumprem a função social exigida na Constituição—, mais alto ainda será o custo de sua venda atabalhoada sem atender a planos articulados de recuperação e melhoria do centro do Rio. A malfadada ideia de um “feirão” apoia-se na lei 14.011/2020, que permite que todos os imóveis públicos federais recebam uma PAI (Proposta de Aquisição de Imóveis) de qualquer cidadão interessado na compra.
É preciso dizer que, entre esses imóveis, há muitos tombados pelo patrimônio histórico, identificados como bens da nação cuja guarda não pode ser alienada. A lei da PAI passa de forma inconstitucional por cima do decreto-lei 25/937, que especifica que um bem público tombado não pode ser alienado, apenas transferido para outra instituição pública.
Um deles é o Palácio Gustavo Capanema (originalmente Palácio da Cultura), ícone da arquitetura moderna do Brasil, bem tombado pelo Iphan e indicado para entrar na lista do patrimônio mundial cultural da Unesco. Após forte pressão popular e internacional, o edifício foi retirado do primeiro lote do “feirão”, não se descartando, porém, a venda se surgirem propostas. O edifício —construído nos anos 1930 e 1940 para sediar o então Ministério da Educação e Saúde Pública— é símbolo do sonho brasileiro de modernidade. Ele une arquitetura, paisagismo e artes no projeto excepcional de Lucio Costa e equipe, na qual estava Oscar Niemeyer, com consultoria de Le Corbusier, e nos jardins de Burle Marx, azulejaria de Candido Portinari e esculturas de Bruno Giorgi e outros artistas plásticos, abrigando acervos de valor inestimável.
No caso do “Palácio Capanema”, o lance mínimo não chegava a um quinto dos R$ 150 milhões que, segundo o governo federal, teriam sido investidos desde 2014 no seu primoroso restauro. Um paradoxo, já que o objetivo da iniciativa é “fazer caixa” para o governo.
Uma política de Estado deve orientar a ocupação desses edifícios, recuperando-os para usos necessários e urgentes. Somos a favor de políticas que deem novos usos aos imóveis vazios, para que cumpram sua função social, articuladas com programas de recuperação dos centros, contribuindo para o revigoramento da economia não apenas do Rio como de outras cidades brasileiras. Os imóveis sob a guarda do Serviço do Patrimônio da União representam uma chance imperdível de melhorar nossas cidades, principalmente com moradia e equipamentos urbanos (educação, saúde, cultura!). Vendê-los em um “feirão de imóveis” multiplica o salve-se quem puder que hoje caracteriza nossas cidades desenhadas e geridas por um voraz mercado imobiliário.
Ainda há tempo para evitar o desastre total. O patrimônio ambiental e cultural de um país é a riqueza que nos permitirá, mais que projetar nosso futuro, vivê-lo.
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