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Carolina Ricardo

Avançamos no esclarecimento de homicídios no Brasil?

Ainda há muitos desafios, que incluem transparência e gestão da informação

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Carolina Ricardo

Advogada e socióloga, é diretora executiva do Instituto Sou da Paz

Desde 2017, o Instituto Sou da Paz calcula e publica um indicador nacional de esclarecimento de homicídios que busca compreender como os estados brasileiros têm sido capazes, ou não, de investigar e identificar os responsáveis e, assim, esclarecer os homicídios no país. Este é um dos crimes mais violentos, que afeta sobretudo a população preta, jovem e periférica —e, por isso mesmo, não recebe a devida prioridade por parte das políticas de segurança, o que deixa milhares de famílias sem o direito à Justiça e à verdade ano após ano.

A criação do indicador e sua publicação anual vem gerando debate com diferentes atores e avanços no campo da elucidação de homicídios. As polícias civis do país muitas vezes questionam e se incomodam com a publicação do índice, uma vez que ele usa a quantidade de denúncias oferecidas pelo Ministério Público de um estado em relação ao total de homicídios ocorridos em determinado período. Isso quer dizer que o indicador considera o olhar do Ministério Público sobre o trabalho investigativo da Polícia Civil.

A advogada e socióloga Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz - Eduardo Anizelli - 3.set.18/Folhapress

O controle externo sobre a atividade policial e sobre a investigação está previsto na Constituição, mas até hoje gera incômodos naturais nas instituições fiscalizadas —até porque os Ministérios Públicos também têm muitos problemas em relação ao seu papel e aos processos criminais.

Hoje o Brasil conta com uma articulação nacional entre os diretores dos departamentos especializados em homicídios para discutir, entre outros aspectos, como aprimorar a investigação desses crimes. Há também muitas polícias civis que já calculam sua taxa de elucidação de homicídios, inclusive com uma publicação recente coordenada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) para calcular a taxa de elucidação de inquéritos criminais de diferentes crimes, não só de assassinatos.

Com isso, parte importante do objetivo ao criar o Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios foi atingida, já que nunca se pretendeu ter a metodologia perfeita, mas criar um padrão para comparar os desempenhos e, assim, fazer a agenda da elucidação de homicídios avançar. Com esse avanço, torna-se ainda mais importante envolver os outros atores do sistema de Justiça criminal nesse debate, como o próprio Ministério Público e o Judiciário.

Em 2021, o Instituto Sou da Paz lança o quarto relatório "Onde Mora a Impunidade", em que são calculadas as taxas de esclarecimento de homicídios ocorridos em 2018 e esclarecidos até 2019 em 17 estados brasileiros: número recorde de unidades da Federação que nos enviaram a informação.
Isso, por si só, é motivo de celebração, já que na primeira edição apenas seis estados haviam encaminhado os dados. Além disso, em relação ao relatório anterior, houve um aumento na média do percentual de homicídios esclarecidos: 44% dos assassinatos cometidos em 2018 foram esclarecidos até o final de 2019.

Há muita disparidade entre os estados brasileiros, ficando o Paraná e o Rio de Janeiro com os índices mais baixos: 12% e 14% de esclarecimento, respectivamente. Já com os melhores índices, temos Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, com 89% e 83%, respectivamente.

Mas, além do dado em si, é importante analisar o comportamento ao longo dos anos. Nesse sentido, Espírito Santo e Roraima têm conseguido alcançar gradualmente uma melhora no indicador, com crescimento contínuo nos quatro anos em que nos debruçamos sobre as taxas.

Por fim, é preciso ressaltar também aqueles estados que, ainda que não tenham o melhor indicador, têm conseguido mandar a informação para o cálculo do índice nas quatro edições, mostrando compromisso com a transparência e a gestão da informação: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Roraima e São Paulo.

Ainda há muitos desafios. Mas, no que se refere à capacidade de o Estado brasileiro de solucionar melhor seus homicídios, é preciso celebrar os avanços incrementais que contribuem para ampliar o acesso à verdade e à Justiça aos familiares das vítimas de homicídios e para reduzir a impunidade desse crime tão brutal.

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