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Alessandra Bastos

A Anvisa deve liberar o cigarro eletrônico no Brasil? SIM

Autoridades sanitárias internacionais já deliberaram sobre uso do dispositivo

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Alessandra Bastos

Farmacêutica, é consultora da BAT Brasil (British American Tobacco, ex-Souza Cruz) e ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

É inútil tentar tapar o sol com uma peneira. Os vaporizadores estão nas ruas, nos restaurantes, nas baladas, em todo lugar. Apesar da venda e comercialização desse produto estar proibida no Brasil desde 2009, dados de uma pesquisa ainda em 2020, conduzida pelo Ipec (ex-Ibope), estimaram que, à época, mais de 1 milhão de brasileiros já consumiam esses dispositivos, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.

Enquanto isso, globalmente, dispositivos do tipo vão se tornando cada vez mais populares, fazendo com que as autoridades sanitárias internacionais acompanhem essa evolução. Há poucas semanas, numa decisão inédita, a agência reguladora americana FDA (Food and Drug Administration) anunciou a autorização da venda de um vaporizador da Reynolds American, que faz parte do mesmo grupo que controla a BAT Brasil (ex-Souza Cruz).

Dias depois, a agência de saúde pública do Reino Unido anunciou estar prestes a recomendar a utilização dos cigarros eletrônicos aos adultos que estejam buscando alternativas para deixar de fumar.

No mesmo sentido, em meados de outubro, cem especialistas assinaram uma carta solicitando que a 9ª Conferência das Partes para a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, encontro promovido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para combater o tabagismo, passasse a considerar positiva a substituição dos cigarros tradicionais por esses produtos de tabaco de potencial menor dano.

Por aqui, a Anvisa também tem feito o seu trabalho. O processo está na fase de elaboração do relatório de análise de impacto regulatório, que é quando a agência abre espaço para discussões, já que estamos falando de uma regulamentação que precisa ser debatida. Vale lembrar que a Anvisa faz parte do ICH (Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano), que promove a convergência regulatória entre autoridades sanitárias internacionais como o FDA e as agências da União Europeia, do Japão e do Canadá, entre outros países que já discutiram e regulamentaram esses dispositivos.

A expectativa é que seja estabelecida uma norma atenta às alternativas ao consumo dos cigarros tradicionais, assegurando o direito de escolha dos cidadãos, ao mesmo tempo que controla e fiscaliza esses produtos. Garantir que os dispositivos comercializados ao redor do Brasil estejam de acordo com as exigências sanitárias e de segurança do nosso país é fundamental.

É claro que o uso desses aparelhos tem riscos. Mas é importante evidenciar que as novas opções estão aí e têm demonstrado o potencial de fazer menos mal à saúde das pessoas. Hoje sabemos que a queima do fumo é a principal responsável pela exposição do fumante à maior parte das substâncias tóxicas derivadas do hábito de fumar. Como os vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido oferecem experiência similar, utilizando temperaturas mais baixas e sem combustão, os riscos associados ao consumo dos cigarros tradicionais podem ser reduzidos substancialmente em se tratando de consumidores que não optaram por parar de fumar, mas que queiram adotar as alternativas eletrônicas.

Eu não sou fumante. Mas não é preciso sequer ser simpatizante desse hábito para falar de saúde, estar disposto a abraçar novas tecnologias e a lutar pelo direito de escolha de todos, defendendo ativamente essa regulamentação. Sem ideologias e ao lado da ciência! É por isso que, definitivamente, eu sou a favor da regulamentação dos cigarros eletrônicos.

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