Neste ano fomos compelidos a lidar com desafios que poucas gerações foram confrontadas: pandemia, desaceleração econômica de proporções sem precedentes, crescente demanda por equidade e tensões dramáticas sobre recursos fiscais. Nós, brasileiros, contudo, sabemos por experiência que uma crise pode ser oportunidade para ações ousadas: preparar o Brasil para o futuro e consolidar nossa transformação digital.
A pandemia de Covid-19 fez evidente para todos os países como é vital estar preparado para o futuro. Para além da adaptabilidade em face da incerteza, o imperativo da transformação digital mostrou oportunidades para o desenvolvimento sustentável de longo prazo no Brasil. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados —e em particular a bancada da Frente Digital— trabalhou incessantemente por uma agenda para a tecnologia e inovação. Atuamos em três frentes: a) ampliar a cidadania digital, capacitando e cuidando das pessoas; b) assegurar infraestrutura, segurança jurídica e investimentos para novas tecnologias; e, por fim, c) viabilizar um ambiente de negócios competitivo globalmente.
Apenas em 2021 são inúmeros exemplos do afinco na pauta digital. Foram à sanção o Marco Legal das Startups e a Lei do Governo Digital. Consensuamos sobre direitos dos entregadores por aplicativos na pandemia (projeto de lei 1.665/2019). Aprovamos e aguardamos a atuação do Senado no Marco da Inteligência Artificial (PL 21/2020), que nos leva à vanguarda e traz segurança para quem usa e quem inova, abrindo espaço para investimentos bilionários.
Também foi à Casa vizinha a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, salvando milhões empregos em tecnologia (PL 2.541/2021); o projeto de lei dos criptoativos (PL 2.303/2015); e a manutenção dos incentivos da Lei de Informática (PEC 10/2021). Consolidamos a proteção dos dados pessoais como direitos fundamentais (PEC 17/2019) e aderimos à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos (PDL 255/21).
No tema da conectividade, fiscalizamos de perto o 5G. As redes de quinta geração viabilizarão a internet das coisas, a agropecuária conectada, a indústria 4.0, o teletrabalho e outra infinidade de oportunidades. Ainda derrubamos o veto à Lei da Conectividade nas Escolas; afinal, sem conectividade não há futuro.
Para o ano que vem, ainda em negociação com o governo, virá a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/2020). O projeto é chave para assegurar os talentos imprescindíveis para o futuro. No longo prazo, o texto aprofunda o ensino do pensamento computacional nas escolas; no curto, facilita a formação de programadores e a inclusão digital. Foi também aprovada a urgência do PL 1.998/2020, que fará permanente a telemedicina. Esperamos seguir adiante na telessaúde e no ecommerce de medicamentos.
A agenda legislativa de tecnologia é extensa e seguirá firme. Há a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PL 976/2021), a atualização da Lei do Bem (4.944/2020) e o financiamento de startups pelos fundos constitucionais (5.306/2020).
Precisamos caminhar para mais investimentos em inovação, segurança jurídica e mercados mais abertos às disrupções. É natural que a novidade incomode e tire competidores da zona de conforto. Mas, se o Brasil quer marchar para a frente, precisamos garantir que não estejamos presos ao passado. A Câmara dos Deputados e a Frente Digital, sem dúvidas, têm seus olhos no futuro —e este é um caminho sem volta.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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