A despeito de algumas restrições legais, é amplo o espaço para benesses com dinheiro público em anos eleitorais. Desta vez há uma novidade que torna o cenário mais perigoso —tenta-se vender a ideia de que há um excesso de arrecadação que abre espaço para cortes de tributos e mais gastos do governo.
Depois de baixar a zero impostos federais sobre parte dos combustíveis e cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a nova investida eleitoreira é corrigir a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Trata-se de promessa antiga de Jair Bolsonaro (PL), que agora poderia ajudá-lo a recuperar popularidade.
A arrecadação tributária, de fato, tem se expandido velozmente, a ponto de o Executivo federal ter elevado há pouco a expectativa de receita para este ano em R$ 87,5 bilhões, para R$ 2,118 trilhões.
Entretanto esse fenômeno decorre principalmente da inflação —que também tem consequências negativas, como os juros mais altos e, por extensão, maiores despesas com a dívida pública. O governo, no entanto, ignora o quadro completo e se fixa apenas na miragem da abundância.
Ressalte-se que, apesar do salto da receita, o Tesouro Nacional permanece francamente deficitário. Espera-se para este 2022 um rombo de R$ 66,9 bilhões, e isso sem considerar os encargos com juros.
É verdade que, legalmente, está autorizado um déficit ainda maior, de R$ 170,5 bilhões. Imaginar que uma estimativa menos desastrosa autoriza a abertura dos cofres, entretanto, é um desatino —ou oportunismo irresponsável.
Como há um teto constitucional para as despesas, procuram-se bondades com as receitas. Daí a ligeireza com que se fala em cortes de impostos, rolagens de dívidas e benefícios para grupos de interesse.
Inexiste um plano coerente que leve à redução da complexidade do sistema e à maior justiça tributária, dois requisitos que deveriam balizar qualquer reforma.
A correção da tabela do IR, com ampliação do limite de isenção (hoje em R$ 1.903,98 mensais), é o exemplo de como contaminar com populismo e desgoverno uma proposta a princípio defensável.
É correto promover alguma correção, dada a inflação acumulada. No entanto o melhor seria uma revisão geral das faixas de cobrança e das regras de deduções. Perdeu-se essa oportunidade no ano passado, com uma tentativa fracassada de reformulação do imposto.
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