Trata-se de manobra recorrente: Legislativos e Executivos, em todos os níveis, fazem uso da propositura de uma lei para aprovar a reboque outro tema de interesse não exatamente relacionado ao projeto inicial. É o chamado "jabuti".
O expediente entrou em ação na Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou na quarta-feira (9) projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê a regulamentação do funcionamento das dark kitchens —as cozinhas industriais de restaurantes, muitas delas compartilhadas e direcionadas apenas ao atendimento por delivery.
A regulação do serviço já não era sem tempo. Dark kitchens proliferaram desordenadamente pela cidade durante a pandemia.
Se por um lado reduzem custos de produção e prazos de entrega, boa parte dessas cozinhas tornou-se um tormento à vizinhança. São comuns, noite adentro, relatos de barulho de carga e descarga; fortes odores, fumaça e imóveis próximos impregnados de gordura; vaivém frenético de entregadores sem qualquer estrutura de apoio.
O bem-vindo regramento, contudo, acabou eclipsado por um jabuti polêmico. A peça aprovada, que ainda aguarda segunda votação, inseriu um limite de 85 decibéis —o equivalente a um secador de cabelos— nas cercanias de grandes shows e eventos. O índice é superior ao que vigora no zoneamento de certas regiões da capital.
A ampliação aparenta ter sido delineada sob medida para resolver imbróglio envolvendo o Allianz Parque, estádio do Palmeiras.
A prefeitura paulistana tem tentado afrouxar o ruído permitido no entorno da arena. Além de jogos de futebol, o complexo é palco de grandes espetáculos musicais e tem recebido multas devido a infrações ao limite sonoro da região, cujo teto é de 55 decibéis.
O artifício legislativo da gestão Nunes também provocou reações estrepitosas na oposição. Vereadores argumentam que não há correlação entre um assunto e outro e prometem levar o caso à Justiça.
Fábio Riva (PSDB), líder do governo, rechaçou as críticas e argumenta que as duas pautas fazem sentido, já que "regulam a sociedade e as atividades econômicas".
São Paulo se firmou como sede de grandes eventos, inclusive internacionais, e decerto impactos financeiros devem ser observados.
O que causa espécie é a forma açodada com que se lida com tema sensível, que exige debate e afeta a qualidade de vida dos paulistanos.
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