O tardio e por fim não surpreendente anúncio de que Fernando Haddad comandará a Fazenda em pouco reduz, por ora, incertezas e temores quanto à política econômica a ser adotada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em primeiro lugar, porque a escolha parece vinculada a cálculos políticos do partido com vistas à sucessão de Lula. Desde 2016, Haddad disputou a prefeitura paulistana, a Presidência da República e o governo de São Paulo —sem obter vitórias, mas evidenciando a aposta da cúpula do PT em seu nome.

Em segundo, porque ainda não há mais do que especulações e informações de fontes anônimas a respeito do segundo escalão da pasta. Dado que o futuro ministro não chegou a apresentar diretrizes claras, a composição de sua equipe tende a ser o sinal mais importante dos rumos a seguir.

Até aqui, Lula só foi assertivo na intenção de expandir os gastos públicos. É o que se demonstra com a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) da Transição, aprovada por ampla maioria do Senado com validade de dois anos.

A peça permite aumentos de despesas de no mínimo R$ 145 bilhões anuais, com penduricalhos capazes de elevar o montante a quase R$ 200 bilhões em 2023.

Entre eles estão a possibilidade de usar um "excesso de arrecadação" —seja lá o que isso queira dizer— para ampliar investimentos e a autorização para uso de recursos não reclamados no PIS/Pasep.

No final das contas, cria-se uma folga orçamentária muito maior que a necessária para viabilizar a permanência do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) de R$ 600 mensais, de fato essencial, e o prometido pagamento de R$ 150 adicionais para famílias com filhos pequenos.

Ao menos a PEC determina que em seis meses seja apresentada uma revisão do regime fiscal, com novas regras que substituirão o teto de gastos. É vital que Haddad apresente um mecanismo crível para conter a escalada da dívida pública —ou o desequilíbrio orçamentário paralisará novamente os investimentos e a economia, com alta do desemprego e da pobreza.

Desde o final de outubro, os juros de mercado subiram, e foi praticamente eliminada das expectativas a chance de cortes da taxa do Banco Central no próximo ano.

Na quarta-feira (7), o BC divulgou a decisão de manter a Selic no patamar elevado de 13,75% anuais, salientando que está especialmente atento aos riscos fiscais.

O futuro ministro da Fazenda acertará se der indicações rápidas de compromisso com a racionalidade econômica e a responsabilidade orçamentária, seja com a escolha de seus auxiliares, seja na negociação por uma PEC menos perdulária na Câmara dos Deputados.

editoriais@grupofolha.com