No dia 1º de dezembro de 2019, uma ação policial de repressão a um baile funk terminou com nove pessoas mortas por pisoteamento e outras sete feridas, na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo.

A tradicional festa de rua intitulada Baile da DZ7 contava com mais de 5.000 pessoas. Imagens e relatos expõem o encurralamento da multidão em vielas e abusos por parte dos agentes da lei.

A falta de planejamento da operação precipitada, com rotas de dispersão insuficientes, contribuiu para as mortes. A justificativa de combate ao crime organizado ou ao distúrbio da ordem não deve servir de cheque em branco para que a Polícia Militar atue de forma a causar mortes de civis.

Em 2020, a Corregedoria da PM considerou a ação como legítima defesa e pediu o arquivamento do caso. A Polícia Civil e o Ministério Público discordaram, contudo. Em 2021, 12 dos 31 policiais envolvidos foram indiciados por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

Mas o caso segue sem julgamento, com injustificada morosidade.

Estudo do Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getulio Vargas, noticiado pela Folha, mostrou que o Estado falha ao tratar de casos como o de Paraisópolis e outros envolvendo, sobretudo, jovens negros e pobres.

É fácil classificar episódios dessa magnitude como tragédias. No entanto o termo esconde, de um lado, a responsabilidade de agentes policiais e, de outro, o dever de comandantes e dirigentes políticos de planejar operações que não resultem em mortes.

No dia seguinte ao ocorrido, após lamentar as vítimas, o então governado João Doria elogiou a polícia paulista, segundo ele "preparada, equipada e bem informada".

Publicado neste mês, o relatório "O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis", da Unifesp e da Defensoria Pública de São Paulo, analisou as justificativas da Polícia Militar, entre elas resistência, pisoteamento e socorro pelos policiais.

Evidências como imagens, áudios, fotografias e exames do corpo das vítimas apontam para um cenário menos compatível com a versão policial de autodefesa.

Paraisópolis expõe a lentidão da Justiça em punir responsáveis, compensar as famílias das vítimas e instigar a reformulação de políticas de segurança ineficazes e custosas. Por baixo das teias jurídicas, jazem as vítimas que demandam respostas do poder público.

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