Motivados pelo artigo "Oportunidades para o novo governo" (27/11), do colunista Arminio Fraga, achamos importante manifestar nossas principais preocupações com o futuro da saúde do país —sem a pretensão de analisar detalhadamente cada tema, até mesmo pela limitação de espaço para este texto. O fato é que a saúde no Brasil tem vários calcanhares de Aquiles a serem trabalhados com competência técnica e política pelos futuros gestores.
1 - Acesso e qualidade. Sem dúvida, em seus quase 35 anos, o grande benefício do SUS foi permitir um maior acesso da população ao atendimento, porém investindo pouco na avaliação da qualidade dos serviços prestados. É fundamental que os diversos indicadores para se avaliar a qualidade das atenções de saúde sejam efetivamente implantados, num processo que seguramente será longo e complexo;
2 - Financiamento. Os recursos públicos destinados à saúde são reconhecidamente insuficientes para as necessidades de custeio e investimentos. Dessa forma, não se cumprem os preceitos de universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS e do qual dependem 75% dos brasileiros. Por outro lado, é patente que esses recursos poderiam ser gastos de maneira muito mais efetiva —o que não ocorre, em grande parte, como decorrência do atual modelo de financiamento que, entre outros problemas, mantém a desigualdade, sem corrigir a distribuição de verbas;
3 - Gestão e controle. A gestão do SUS é pouco ágil e nem sempre acoplada a metas bem definidas e mensuráveis. Urge uma ampla reforma administrativa, com a aplicação de indicadores de desempenho e resultados, com auditorias internas e externas, para que se possa trabalhar de forma apropriada acesso, qualidade e financiamento. A nosso ver, é preciso alterar o modelo de descentralização baseado na municipalização para o da regionalização, baseado em geografia, cultura, bioma, epidemiologia e adequação das instalações de cada região, com fundos de recursos integrados. Para tanto, é fundamental a plena informatização do SUS. Um outro aspecto a se considerar é o do treinamento continuado para os servidores do setor;
4 - Cadeia produtiva da saúde. A pandemia de Covid-19 mostrou não só a importância do SUS para o país, mas também a fragilidade do setor produtivo da saúde. Dessa forma, especial atenção tem que ser dada ao desenvolvimento de tecnologias e produção de insumos e medicamentos, com o objetivo de a médio prazo diminuir nossa dependência externa e, inclusive, interferir no controle da sempre ascendente curva de inflação da saúde;
5 - Programas especiais integrados. Tendo em vista o impacto das equipes de saúde de família, cabe a elas implantar programas voltados a diagnóstico, tratamento e prevenção de hipertensão, diabetes, dislipidemias e câncer, em especial em grupos de maior risco, assim como programas voltados à saúde da criança, da mulher e do idoso, com o sistema centrado no paciente;
6 - Integração dos setores público e privado. Finalmente, está mais do que na hora de se aprofundar a discussão de alternativas, gerais ou pontuais, com coragem e isenção, que permitam uma melhor integração dos setores público e privado —aliás, ambos contemplados em nossa Constituição Federal, de modo a melhor satisfazer as necessidades da população.
Seguramente, nenhum dos tópicos acima sinalizados é de fácil solução, o que requer ativa colaboração de todos os interessados nos destinos da saúde do país. Não há mais espaço para omissões e embates partidários!
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